Arquivo Histórico

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Emendas

Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 1164. Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 917.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Comissão do Sistema Tributário, Orçamentário e Finanças

Sugestões por parte dos constituintes e de diversas entidades, de diferentes espécies e locais do país, de artigos e pontos específicos a serem debatidos pela comissão sobre suas inclusões na nova constituição.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças