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Descrição arquivística
Série
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Pareceres

Série formada por dossiês relativos ao pareceres emitidos pela Mesa ou por Comissões. Esses pareceres são proposições legislativas acessórias em se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição inicial à qual se refere, como um projeto de lei. Eram encaminhados às Comissões de acordo com o assunto.

Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823

Boletim da Constituinte

O Boletim da Constituinte, publicado entre 05 de Maio de 1987 e 05 de Outubro de 1988, tinha como principal objetivo informar os constituintes acerca dos temas debatidos diariamente e os avanços existentes nos debates nas comissões e subcomissões.

Vídeos do Programa Diário da Constituinte

Os vídeos, com 5 minutos em média, retratam o dia-a-dia do fazer da constituição, enfocando preferencialmente as atividades, pronunciamentos e debates em plenário além das atividades das comissões. São registradas também as manifestações populares dentro e fora do Congresso Nacional. O primeiro vídeo (nº 1), no qual o presidente da Assembléia Constituinte faz a apresentação dos trabalhos foi divulgado em 08/04/1987 e o último vídeo, de nº 763 foi divulgado em 05/10/1988 retratando a Sessão de Promulgação e juramento à Constituição pelos poderes constituídos.

Emendas apresentadas na Comissão I

Emendas apresentadas aos anteprojetos elaborados pelas subcomissões temáticas referentes à Comissão I e emendas apresentadas ao Substitutivo da mesma Comissão.
Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 630.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 711.

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Anteprojeto e Substitutivo da Comissão II

Série composta por documentos relativos à elaboração do Anteprojeto da Comissão Temática e dos anteprojetos enviados pelas Subcomissões da União, Distrito Federal e Territórios (IIa) e dos Municípios e Regiões (IIc) . Constam: quadros comparativos, sugestões, emendas, destaques de emendas, pareceres, relatórios, substitutivos e anteprojetos da Comissão e das Subcomissões.

Comissão da Organização do Estado

Comunicação administrativa da Comissão IV

Correspondência expedida e recebida pela Comissão trantando de assuntos relacionados à confecção da nova constituição do Brasil. São ofícios, telegramas e telex tramitados anteriormente ao início até o término dos trabalhos.

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Ordem Econômica, (1ª a 14ª reuniões ordinárias). Contém folhas de votação e livro de presença.

Comissão da Ordem Econômica

Correspondência

Correspondências recebidas e expedidas pela Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais.

Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais

Anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios (elaboração)

Série composta por documentos relativos à elaboração do Anteprojeto da Subcomissão Temática. Compõem a documentação: declaração de voto, sugestões, emendas, destaques de emendas, parecer, relatório e anteprojeto da Subcomissão.

Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Estados (1ª a 14ª reuniões ordinárias, e 15ª e 16ª reuniões extraordinárias e 1 termo de reunião). Contém espelho, livro de presença, pautas da reuniões, folhas de votações e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão dos Estados

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