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Série Português do Brasil
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Subsídios Bibliográficos

Materiais bibliográficos acumulado referentes aos assuntos trabalhados da subcomissão visando servir de fonte de consulta para a criação da nova constituição

Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica (1ª a 17ª reuniões ordinárias). Contém 1 termo de reunião, livro de presença, folhas de votação, resultados da votação e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica

Correspondência

Correspondência expedida e recebida pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Subsídios Bibliográficos

Contém as seguintes publicações:

1 - CONGRESSO NACIONAL DE MULHERES RURAIS, 1., 1986, Brasília. Conclusões. Brasília : Embrater, Serviço de Extensão Rural, 1986. 35 p.
Publicação enviada pelo Presidente da Embrater ao Dep. Mario Assad, por meio do ofício OF/CIRC/PRESI/004/87, EM 16 DE MARÇO DE 1987.
As mulheres rurais apresentam reivindicações que atestam sua importância para a economia nacional e a consciência de seu papel na sociedade, requerendo os seus direitos, os benefícios do desenvolvimento rural e o reconhecimento de sua condição de cidadãs.

2 - CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DA FAMÍLIA E DOS VALORES DA CIVILIZAÇÃO CRISTÃ, 1., 1986, Brasília. Documento final apresentando as conclusões do congresso. Brasília : SBEF-Edições, 1986. 23 p.
Pede respeito à constituição natural da família e faz apelos aos futuros constituintes, às atuais autoridades, às autoridades religiosas, aos meios de comunicação. Apresenta as considerações gerais e inclui a palestra A família e a Constituição, do Prof. Sobral Pinto. Apresenta moções e bibliografia.
3 - A SOCIEDADE Mineira de Agricultura e as proposições do Mirad e do Incra à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 24 p.
O Mirad e o Incra querem outorgar um capítulo da futura Constituição. – A reforma agrária. – A culpa da necessidade da reforma agrária. – As espécies de reforma agrária. – A modernização da agricultura. – A função social da propriedade. – A reforma agrária e a futura Constituição. – O preço da reforma agrária. – A reforma agrária e a Justiça Agrária. – A reforma agrária e a modernização da agricultura. – O novo polo da economia. – A reforma agrária democrática. – Desapropriação por interesse social. – A contribuição de melhoria. – Êxodo rural.

4 - SUGESTÕES da Sociedade Mineira de Agricultura à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 18 p.
Do sistema tributário. – Da Declaração de Direitos. – Da ordem econômica e social.

5 - MULHER e Constituinte. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, [1983-1987?] [12 p.]
Por uma nova ordem política, econômica, social e internacional. – Dos direitos da mulher: direitos individuais, família, educação, saúde, trabalho, trabalhadora rural. – Cultura.

6 - WANKE, Eno Teodoro – A ortografia que nos atormenta. Rio de Janeiro : Ed. Plaquette, 1987. 28 p.
Reflexões sobre o problema ortográfico e sugestões para a desburocratização da escrita por meio da ortografia fonética. –A língua padrão. – A proposta de KOF. – A implantação. – Bibliografia consultada. – Anexos: Um idioma nosso, senhores. A questão ortográfica. A língua brasileira. – Relação dos congressistas trovadores. – Sugestão aos Constituintes de 1987.

7 - SUBSÍDIOS à Assembleia Nacional Constituinte : propostas e reivindicações : Educação e Constituinte. Brasília : MEC [1987?] 49 p.
Propostas e reivindicações colhidas no grupo de trabalho, integrado por representantes de órgãos do MEC, universidades, secretarias de educação e entidades representativas de classe, que são passadas às mãos dos integrantes da Subcomissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte, visando contribuir para os trabalhos relativos ao setor.

8 - CONGRESSO DE POLÍCIAS MILITARES, 3., 1987, Belo Horizonte. Polícia militar e Constituição : visão de estadistas, políticos, juristas e profissionais de Segurança Pública. Belo Horizonte : [s. ed., 1987?] 139 p.
Coletânea de pronunciamentos e trabalhos de Hélio Garcia, Ulisses Guimarães, Leonel Archanjo Affonso, Laurentino de Andrade Filocre, José Alfredo de Oliveira Baracho, Diogo Figueiredo Moreira Neto, Miguel Reale Junior, José Bernardo Cabral, Álvaro Lazzarini, José dos Santos Freire, Alfredo Campos, José do Espírito Santo.

9 - [RELAÇÃO de conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de órgãos estaduais e municipais e de demais entidades ligadas ao estudo, aos direitos, ao trabalho, à saúde e à defesa da mulher] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 35 f.
Inicia com a relação alfabética dos nomes das conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Listagem dos demais órgãos de apoio e defesa da mulher e respectivos endereços. Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.

10 - [RELAÇÃO de entidades de defesa dos direitos humanos] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 32 f.
Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.

11 - ENCONTRO NACIONAL DE DELEGADAS LOTADAS EM DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, 1., 1986, Brasília. Violência contra a mulher : relatório do I Encontro Nacional de Delegadas lotadas ... Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1986. 20 p.
Sugestões quanto à infraestrutura: carências e reivindicações. – Papel pedagógico das Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do Serviço Social nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade dos serviços psicológicos nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do acompanhamento e orientação jurídica. – Da necessidade de melhoramentos nos serviços oferecidos pelo Instituto Médico Legal.

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais (1ª a 16ª reuniões ordinárias). Contém livro de presença das reuniões, espelhos, síntese das atas das reuniões realizadas, folhas de presença, inscrição para debate, folha e cédula de votação para os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes.

Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Correspondência

Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias.

Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias

Subsídios Bibliográficos

Material acumulado no decorrer dos trabalhos da Subcomissão com intuito de embasar as propostas apresentadas pelos constituintes. Contém: Principais Atividades do Grupo NUCLEBRÁS, de autoria do NUCLEBRÁS; Organização do Poder. A Institucionalização do Estado, de autoria de José Alfredo de Oliveira; Constituinte - Sugestões dos Municipalistas, de autoria do Governo do Estado de São Paulo; IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, de autoria do IBRAM; A Política Demográfica Brasileira, de autoria da Câmara dos Deputados; Planificação e Desenvolvimento, de autoria de J. O. de Saboya Ribeiro; Relato Histórico da Política Nuclear Brasileira, de autoria de Capítulos do Relatório da CPI do Senado; Em Defesa do Município na Próxima Constituição, de autoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (1ª a 9ª reuniões ordinárias). Contém documentos entregues pelos expositores.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão de Organização dos Poderes e Sistema do Governo (instalação, 1ª a 7ª reuniões ordinárias). Contém as folhas de votação incluindo os requerimentos de destaques e suplementos ao DANC nº 66, 114, 115 e 118.

Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão do Poder Legislativo (1ª a 11ª reuniões ordinárias, 1ª a 9ª reuniões extraordinárias e 1 termo de reunião). Contém folhas de votação, livro de presença, pautas de reunião e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão do Poder Legislativo

Atas

Atas das reuniões realizadas pela Subcomissão do Poder Judicário e do Ministério Público (instalação, 1ª a 9ª reuniões ordinárias e 1ª a 10ª reuniões extraordinárias). Contém espelho, pautas de reunião , livro de presença e folhas de votação.

Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público

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