Registro dos ofícios expedidos

• AC 1823-A-7
• Dossiê/Processo
• 1823-4-17 - 1823-11-11

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Registro dos ofícios expedidos (cópias)

Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823

Registro das Emendas às Propostas

• AC 1823-A-5
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Relativo às Sessões de 6 de maio a 29 de outubro de 1823

Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823

Indicação n. 2 para se não alterar projeto algum depois de sancionado, salvo caso de antinomia ou absurdo

• AC 1823-D-125
• Dossiê/Processo

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Propõe que, uma vez ultimada a discussão de um projeto, só se possa emendá-lo, para efeito de sanção, nos casos de antinomia manifesta entre os artigos ou de absurdo reconhecimento pela Assembléia.

Indicações e Requerimentos

• AC 1823-D
• Série
• 1823-4-17 - 1823-11-11

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São as proposições da Mesa, Comissões, Deputados ou do Imperador acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre a matéria, nas quais o solicitante sugere a manifestação de uma ou mais comissões.

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Minutas das Atas das Sessões

• AC 1823-A-2
• Dossiê/Processo

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Atas das Sessões Preparatórias de18 a 30 de abril e 2 de maio (2ª, 3ª, e 5ª) e das Sessões Ordinárias de 3 de maio a 10 de novembro (1ª a 143ª). Faltam as minutas das Atas de 17 de abril, 1º de maio, 5 a 11 de novembro.

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Pareceres

• AC 1823-E
• Série
• 1823-4-17 - 1823-11-11

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Série formada por dossiês relativos ao pareceres emitidos pela Mesa ou por Comissões. Esses pareceres são proposições legislativas acessórias em se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição inicial à qual se refere, como um projeto ...

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Expedientes

• AC 1823-F
• Série
• 1823-4-17 - 1823-11-11

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Contém petições, representações, requerimentos, consultas e ofícios recebidos de diversas origens, como Ministérios, províncias, vilas e cidadãos; memórias e apontamentos das Comissões e da Mesa; documentos de administração interna da Assembleia.

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Registros e Documentos Gerais

• AC 1823-A
• Série
• 1823-4-17 - 1823-11-10

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Contêm os códices e livros de registro de controle da documentação, tais como: livros de atas das sessões, registros das propostas, registros das emendas, livro da porta e registro de ofícios expedidos.

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Registro das propostas (registro interrompido)

• AC 1823-A-4
• Dossiê/Processo
• 1823-5-5 - 1823-5-22

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Relativo às Sessões de 5 a 22 de maio de 1823. Transcreve, paralelamente ao texto das Propostas, as respectivas Emendas. Registro Interrompido.

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Registros das propostas

• AC 1823-A-3
• Dossiê/Processo
• 1823-5-5 - 1823-10-6

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

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Instalação da Assembleia

• AC 1823-B
• Série
• 1823-4-18 - 1823-11-10

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Contêm os documentos gerados na instalação dos trabalhos da Assembleia, como bando, fórmula de juramento dos Deputados, deputações nomeadas, além das felicitações dirigidas à Assembleia.

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Ofício ao Dep. Muniz Tavares

• AC 1823-E-222-disponível em Anais
• Item

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