Registro de reuniões da Subcomissão IIIc
Atas das reuniões realizadas pela Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público (instalação, 1ª a 9ª reuniões ordinárias e 1ª a 10ª reuniões extraordinárias). Contém espelho, pautas de reunião, livro de presença e folhas de votação.
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público
Anteprojeto da Subcomissão IIIc
Relatório, parecer e anteprojeto da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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Comunicação administrativa da Subcomissão IIIc
Correspondência recebida e expedida pela Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público
Emendas apresentadas na Subcomissão IIIc
Emendas nº 199 a 583.
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Destaques de emendas apresentadas na Subcomissão IIIc
Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda e resultado da votação.
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