Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1830 - Volume 2
Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1830 - Volume 1
Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1829
Livro de Atas das Sessões da Câmara dos Deputados de 1826 - Volume 1
Indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe que a Comissão de Fazenda apresente um Projeto de Lei criando uma loteria, cujas receitas sejam destinadas aos cursos jurídicos das províncias de São Paulo e Pernambuco.
Anexo 3: Cópia autenticada da Ata de Eleição para Senador, referente à indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe a solicitação ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império de todas as representações da Província do Rio Grande do Sul, tanto as particulares quanto as enviadas pelo Conselho do Governo da mesma província.
Anexo 2: Ofício encaminhando cópia autenticada da Ata da Eleição para Senador, referente à indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe a solicitação ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império de todas as representações da Província do Rio Grande do Sul, tanto as particulares quanto as enviadas pelo Conselho do Governo da mesma província.
Anexo 1: Ofício de nomeação em favor do Senador da Província de São Pedro, referente à indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe a solicitação ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império de todas as representações da Província do Rio Grande do Sul, tanto as particulares quanto as enviadas pelo Conselho do Governo da mesma província.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, informando sobre o requerimento dos moradores da freguesia de São Francisco de Paula, uma representação dos moradores da freguesia de Piratinim e sobre os trabalhos estatísticos realizados na província do Rio Grande do Sul.
Indicação do Senhor Xavier Ferreira prestando os esclarecimentos solicitados pela Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, conforme parecer datado de 21 de junho de 1826.
2º Parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes favorável à indicação do Deputado Xavier Ferreira, que propõe a solicitação ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império de todas as representações da Província do Rio Grande do Sul.
Parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes à indicação do Deputado Xavier Ferreira, que propõe a solicitação ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império de todas as representações da Província do Rio Grande do Sul, com a recomendação de que o Deputado especifique, inicialmente, o objeto de cada uma das representações mencionadas, antes de emitir qualquer parecer.
Indicação do Deputado Xavier Ferreira, que propõe a solicitação ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império de todas as representações da Província do Rio Grande do Sul, tanto as particulares quanto as enviadas pelo Conselho do Governo da mesma província.
Emenda do Deputado Vergueiro à indicação do Deputado Xavier de Carvalho, para que se solicite ao Governo esclarecimentos sobre o abuso de autoridade do Presidente da Província da Paraíba do Norte, que mantém cidadãos livres em galés e trabalhos forçados, sem prévia sentença condenatória.
Indicação do Deputado Xavier de Carvalho, para que se solicite ao Governo esclarecimentos sobre o abuso de autoridade do Presidente da Província da Paraíba do Norte, que mantém cidadãos livres em galés e trabalhos forçados, sem prévia sentença condenatória.
Indicação do Deputado Xavier de Carvalho, que propõe a autorização para que o Governo aplique os recursos necessários na Província da Paraíba do Norte, a fim de enfrentar a situação calamitosa em que se encontra.
Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, comunicando o envio de todos os mapas e esclarecimentos recebidos das províncias, conforme solicitado, e destacando a necessidade de completar os corpos militares organizados e permitir um aumento razoável das forças, diante da incerteza da guerra e das exigências para manter a tranquilidade pública.
Ofício do Ministro da Marinha à Câmara dos Deputados, informando o envio de mapas detalhados e informações sobre embarcações, oficiais e despesas da Marinha, considerando esses dados suficientes para a deliberação da Câmara, e esclarecendo que, devido à guerra em curso, não é possível reduzir o número atual de forças navais nem aumentar significativamente essas forças de um ano para o outro.
Parecer da Comissão de Marinha e Guerra à indicação do Deputado Vergueiro, que propõe que se peçam aos Ministros da Marinha e da Guerra as informações exigidas pela Constituição, no artigo 15, §11, sobre a fixação das forças de mar e terra.
Emenda do Deputado José Lino à indicação do Deputado Vergueiro, que propõe que se peçam aos Ministros da Marinha e da Guerra as informações exigidas pela Constituição, no artigo 15, §11, sobre a fixação das forças de mar e terra, solicitando também o parecer da Comissão de Guerra, com base nos documentos disponíveis para a comissão.
