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Câmara dos Deputados Português do Brasil
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Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 623/1937, que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Fem...
Projeto de Lei 623/1937, que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal
Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher
Parecer sobre a Emenda nº 15 a comissão julga que o assunto fora abordado melhor no parágrafo úni...
Parecer sobre a Emenda nº 15 a comissão julga que o assunto fora abordado melhor no parágrafo único do art. 205
Parecer sobre a Emenda nº 14 sobre a proibição de funcionário públicos gerirem bancos, empresas i...
Parecer sobre a Emenda nº 14 sobre a proibição de funcionário públicos gerirem bancos, empresas industriais, estabelecimentos comerciais e companhias
Parecer sobre a Emenda nº 12 redigir a letra e do art. 176
Parecer sobre a Emenda nº 12 redigir a letra e do art. 176
Parecer sobre a Emenda nº 5 acrescentando ao art. 205 a contagem de tempo de serviço público quan...
Parecer sobre a Emenda nº 5 acrescentando ao art. 205 a contagem de tempo de serviço público quando exercer cargo de comuissão
Parecer sobre a Emenda nº 4 referente a aposentadoria compulsória por idade superior à 68 anos
Parecer sobre a Emenda nº 4 referente a aposentadoria compulsória por idade superior à 68 anos
Parecer sobre a Emenda nº 1 a sugestão de definir juridicamente o termo funcionário público, dire...
Parecer sobre a Emenda nº 1 a sugestão de definir juridicamente o termo funcionário público, direitos e deveres a serviço do Estado
Parecer sobre a Emenda nº 2 sobre aposentadoria imediata devido o tempo de serviço ser superior à...
Parecer sobre a Emenda nº 2 sobre aposentadoria imediata devido o tempo de serviço ser superior à 35 anos
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XV) sobre substituição do art. 224 sobre aposentadoria e títulos de ...
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XV) sobre substituição do art. 224 sobre aposentadoria e títulos de inatividade pelo Ministério da Fazenda
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as I...
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as Interventorias nos Estados e no Distrito Federal pelos funcionários federais
Parecer favorável sobre a Emenda nº 1 (X) para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo d...
Parecer favorável sobre a Emenda nº 1 (X) para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do servidor público
Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) substituição do parágrafo único do art. 205 ref...
Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) substituição do parágrafo único do art. 205 referente ao tempo de serviço de servidores públicos
Emenda nº 1 (IV)  sobre o capítulo II e Parecer refere ao tratamento de servidores inativos e apo...
Emenda nº 1 (IV) sobre o capítulo II e Parecer refere ao tratamento de servidores inativos e aposentadoria
Parecer sobre a Emenda nº 13 referente ao art. 146 sobre cargos públicos serem exercidos sem dist...
Parecer sobre a Emenda nº 13 referente ao art. 146 sobre cargos públicos serem exercidos sem distinção de sexo
Parecer sobre a Emenda nº 18 sobre aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e os d...
Parecer sobre a Emenda nº 18 sobre aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e os do Colégio Pedro II
Emenda nº 2 referente ao tempo de carreira superior à 35 anos para aposentadoria compulsória
Emenda nº 2 referente ao tempo de carreira superior à 35 anos para aposentadoria compulsória
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