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Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição

Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição

BR DFCD AC1823-A-3-2012
Item
01-09-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes

BR DFCD AC1823-C-13
Dossiê/Processo
05-05-1823 a 23-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Confirmação das leis existentes. Declara em vigor as Ordenações, Leis, Regimentos, Alvarás, Decretos e Resoluções pelos quais o Brasil já se governa, enquanto não se organizar o novo código ou a legislação portuguesa não for especialmente alterada.

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-13-380
Item
1823-07-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-413
Item
1823-05-31 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-427
Item
1823-06-05 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-433
Item
1823-06-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-437
Item
1823-06-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-467
Item
1823-06-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 9º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 9º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-474
Item
1823-06-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-477
Item
1823-06-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 11º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 11º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-481
Item
1823-06-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-491
Item
1823-06-20 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 14º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 14º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-495
Item
1823-06-20 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-18-499
Item
1823-06-21 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 17º - Projeto - (2ª Discussão) - com Aditamento

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 17º - Projeto - (2ª Discussão) - com Aditamento

BR DFCD AC1823-C-18-505
Item
1823-06-23 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

Declaração de voto do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-519
Item
1823-07-08 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-559
Item
1823-07-16 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Parecer (Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Parecer (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-570
Item
1823-09-06 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha aos Arts. 1º, 4º e 5º do Projeto - (1ª Discussão)

Emenda do Dep. Pereira da Cunha aos Arts. 1º, 4º e 5º do Projeto - (1ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-38-720
Item
1823-08-28 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Pereira da Cunha

Emenda do Dep. Pereira da Cunha

BR DFCD AC1823-D-104-904
Item
1823-07-24 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

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