Parecer da Comissão de Poderes sobre a carta do deputado Bernardo Pereira de Vasconcellos, na qual comunica à Câmara as razões de seu afastamento de algumas sessões.
Carta de Bernardo Pereira de Vasconcellos, na qual comunica à Câmara as razões de seu afastamento de algumas sessões.
Parecer da Comissão de Petições desfavorável à petição de Alexandre José dos Passos Herculano, na qual solicita que se peça ao Desembargador do Paço ordem para suspender a execução do alvará de 25 de janeiro de 1809, referente à criação de juízes de sesmarias.
Petição de Alexandre J. P. Herculano, na qual solicita que se peça ao Desembargador do Paço ordem para suspender a execução do alvará de 25 de janeiro de 1809, na parte que determina a criação de juízes de sesmarias; solicita também que se exijam do mesmo tribunal as representações apresentadas sobre a demarcação das sesmarias.
Petição de Maria Francisca Romana, que, tendo obtido para seu filho menor a serventia vitalícia do cargo de porteiro e guarda-mór da Chancelaria-Mór do Império, queixa-se de Joaquim Alves de Azevedo, ocupante de tal cargo durante o impedimento de seu filho, pela falta de pagamento da terça parte da lotação a que ele foi obrigado.
Anexo: Certidão que atesta os bons serviços prestados por Francisco Duarte Bellas entre 1818 e 1819, quando era tenente do 2º Batalhão de 1ª Linha de Libertos d'El-Rei, na província de Montevidéu.
Petição de Francisco Duarte Bellas, ex-tenente do 2º Batalhão de 1ª Linha de Libertos d'El-Rei, na qual reivindica o mesmo posto de tenente com o soldo competente ou uma pensão diária como remuneração pelos seus bons serviços.
Parecer da Comissão de Petições desfavorável à petição de Victor Lúcio Vieira Henriques, que se queixa de ter sido preterido no cargo de porteiro privativo de leilões do comércio e casas falidas, por nomeação de Alexandre José Rodrigues.
Representação de Victor Lúcio Vieira Henriques, que se queixa de ter sido preterido no cargo de porteiro privativo de leilões do comércio e casas falidas, em favor da nomeação de Alexandre José Rodrigues.
Parecer da Comissão de Petições desfavorável à petição de Francisco Antônio Gomes, na qual se queixa da má conduta e dos erros do vigário da Freguesia de Jacarepaguá.
Representação de Francisco Antônio Gomes, na qual se queixa da má conduta e dos erros do vigário da Freguesia de Jacarepaguá, cometidos no exercício de suas funções ministeriais.
Parecer desfavorável da Comissão de Petições sobre a petição de Antônio Saturnino, em que solicita aumento de soldo.
Parecer da Comissão de Petições sobre a petição de José Moreira da Costa Lima, que se queixa do fato de ter tido seu nome publicado no Diário Fluminense de 21 de junho, sendo, assim, envolvido na questão dos africanos Bernardo e outros contra João Gomes Barroso, alegando ser o requerente o capitão do brigue Santa Rosa, pertencente ao referido Barroso.
Anexo: Requerimento de José Moreira da Costa Lima solicitando uma certidão que informe o nome do mestre mencionado no processo e se ele é ou não Manoel de Jesus Faria, e a respectiva certidão.
Petição de José Moreira da Costa Lima, que se queixa do fato de ter tido seu nome publicado no Diário Fluminense de 21 de junho, sendo, assim, envolvido na questão dos africanos Bernardo e outros contra João Gomes Barroso, alegando ser o requerente o capitão do brigue Santa Rosa, pertencente ao referido Barroso.
Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados, sobre o requerimento de Bernardo, Joaquim, Lucianno, Fernando e Anastácio, que se consideram livres, mas que foram violentamente reduzidos ao cativeiro.
Emenda do Deputado Souza França, requerendo que se solicitem informações circunstanciadas ao governo acerca do requerimento de quatro africanos que alegam ter sido injustamente privados de sua liberdade.
Emenda do Deputado Vergueiro ao requerimento de Bernardo e outros, naturais de Cabinda, que se consideram livres, mas que foram violentamente reduzidos ao cativeiro.
Parecer da Comissão de Petições, desfavorável aos requerimentos de Bernardo e outros, naturais de Cabinda, que se consideram livres, mas que foram violentamente reduzidos ao cativeiro, bem como ao requerimento de Antônio Machado de Carvalho, a respeito da pensão que solicita por serviços prestados.
Petição de Antônio Machado de Carvalho, solicitando uma pensão para sua subsistência, com base nos serviços prestados na Província Cisplatina.
