Emenda do Deputado Vasconcellos, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Nova redação do Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Nova redação dos artigos 1º ao 9º do Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda aditiva do Deputado Vasconcellos, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Parecer da Comissão de Leis Regulamentares ao Projeto de Lei, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Declaração de voto do Deputado Batista Pereira ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles, sendo contra a convocação de testemunhas e igualmente contra a obrigação de oficiais de justiça executarem suas ordens.
Declaração de voto do Deputado Pedreira ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles, sendo desfavorável à disposição do artigo 27º, à emenda do Deputado Lino Coutinho e ao artigo adicional do Deputado Paula Souza.
Emenda do Deputado Lino Coutinho, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Pedreira aos artigos 25º e 27º, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Paula Souza, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles, solicitando que se inclua na lei um artigo sobre a publicidade das discussões.
Emenda do Deputado Batista Pereira ao artigo 25º, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Odorico aos artigos 22º e 23º, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Ferreira França ao artigo 22º, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda aditiva do Deputado Dias, não aprovada, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Vergueiro, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Paula Souza, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Clemente Pereira ao artigo 21º, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Rocha Franco, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Costa Aguiar ao artigo 18º, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
Emenda do Deputado Teixeira de Gouveia, relativa ao Projeto de Lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a responsabilidade dos ministros, conselheiros e secretários de Estado e os procedimentos a serem adotados contra eles.
