Minuta da Ata da 15ª Sessão Ordinária
- AC 1823-A-2-21
- Item
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Minuta da Ata da 15ª Sessão Ordinária
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício do M. da Fazenda à Assembléia
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Vídeos do Programa Diário da Constituinte
Os vídeos, com 5 minutos em média, retratam o dia-a-dia do fazer da constituição, enfocando preferencialmente as atividades, pronunciamentos e debates em plenário além das atividades das comissões. São registradas também as manifestações populares...
Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 4, desta Comissão.
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Petição de Antônio Machado de Carvalho que solicita uma pensão anual e benefícios para suas cinco filhas.
Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
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Conjunto de documentos sobre a petição de José Pedro Lopes de Andrade que solicita sua nomeação para Escrivão da Décima Atrasada, visto já estar desempenhando essa função.
Parecer n. 25 sobre pensão para viúva de José Inácio de Almeida.
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Petição de Ana Josefa de Nazaré Lacerda, viúva do Sargento-Mor José Inácio de Almeida, que alega os quarenta e seis anos de serviços prestados por seu marido, solicitando uma pensão igual à metade do soldo a que ele tinha direito em vida, e não pe...
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Conjunto de documentos sobre a petição do Padre Antônio Francisco de Sampaio, Procurador-Geral pela Pronvíncia do Ceará, que, tendo recebido ajuda de custo para residir na Corte enquanto ocupasse o alto emprego de Procurador, pede seja a soma rece...
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
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Conjunto de documentos sobre a representação da Junta da Fazenda da Província das Alagoas quanto aos meios de suprir às despesas dessa Província, face à considerável redução de renda provocada pelas circunstâncias atuais. Solicita anuência e ordem...
Parecer da Comissão de Legislação n. 13 - Leitura
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Registro dos ofícios expedidos
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Registro dos ofícios expedidos (cópias)
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
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Livro que é o protocolo da correspondência recebida e respectivos despachos. Título extraído da lombada. Etiqueta existente na lombada: Índice Entradas pelos nomes de pessoas e entidades: Índice de dedo.
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Registro das Emendas às Propostas
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Relativo às Sessões de 6 de maio a 29 de outubro de 1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
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Título da lombada: Actas da Assembléia Constituinte. As Atas foram assinadas pelos Presidentes e Secretários. Na Ata da última Sessão, de 11 de novembro, dissolução da Assembléia, há somente uma cópia extraída do Diário da Constituinte, por ordem ...
Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
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Felicitações dirigidas à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa por sua instalação e manifestações de adesão às leis que emanarem do soberano Congresso. Maio a novembro de 1823.
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando para tornar pública a instalação da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil a 3 de maio de 1823, a ser divulgado pelo Senado da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro. Fórmula de Juramento prestado pelos Deputados logo a...
Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
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EXTRATOS de gazetas inglesas (The Morning Chronicle, The Courier, Bell´s Weekly Register, General Evening Post, London Packet, Gibraltar Chronicle, Bell´s Weekly Messenger, The Times), de gazetas americanas (The Intelligencer S. Petersburg Comerci...
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão, para que a Assembléia possa fixar as regras a serem observadas na Inspetoria-Geral do Hospital Militar. Encaminhada por ofício do M. da J...
Ofícios relativos a posse de Deputados na Assembléia Constituinte
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Ofícios da Assembléia, de 16.05 e 06.09.1823, convidando os Srs. Antônio Manuel de Sousa, Francisco de Carvalho Pais de Andrade, Manuel Maria Carneiro da Cunha e Virgínio Rodrigues Campelo a tomarem posse como Deputados pelas respectivas província...
Ofício do Colégio Eleitoral da Cidade de São Cristóvão, da Província de Sergipe
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Ofício,de 19.06.1823, do Colégio Eleitoral da Cidade de São Cristovão da Província de Sergipe, remetendo a ata da eleição e a apuração final dos Deputados daquela Província à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império. Encaminhado por ...