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1ª Discussão do Projeto de Constituição

  • Inicia-se a 1ª discussão, por capítulos, e a votação, por artigos. Encerra-se a 1ª discussão com 300 emendas apresentadas.
  • A sub-série é composta por 33 dossiês com documentos originais da 8ª a 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 21 de janeiro de 1891.

2ª Discussão do Projeto de Constituição

  • Inicia-se a 2ª discussão, encerra-se por requerimento do constituinte Almeida Prado, com 325 emendas apresentadas. Votação das emendas de 2ª discussão.
  • A sub-série é composta por 15 dossiês com documentos originais da 40ª a 46ª e da 48ª a 55ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 26 de janeiro a 14 de fevereiro de 1891.

Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras encaminhado a Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório, protestando contra a indicação por homens de representantes em causas femininas

Abaixo assinado, encaminhado a Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório, de cidadãs brasileiras, protestando contra o abaixo assinado enviado por alguns cavalheiros indicando o nome de Bertha Lutz como representante feminina na Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto de ConstituiçãoReivindicam o direito de escolher suas representantes.

Anais da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890

A mudança da Capital da União e o Estado do Rio de Janeiro (declaração de voto), p. 663. – A organização dos Estados (considerações e requerimento do deputado Erico Coelho sobre a sua moção), p. 663. – Discussão do projeto de Constituição, p. 667. – A discriminação das rendas (discurso do senador Coelho e Campos), p. 668. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Rosa e Silva), p. 682. – Emendas, p. 694. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Oiticica), p. 695.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890

Reconhecimento, p. 701. – Protesto contra o reconhecimento do deputado Prisco Paraiso, p. 701. – Emendas, p. 702. – A discriminação das rendas (discurso do senador José Hygino), p. 702. – Emendas, p. 717. – A mudança da Capital da União e o Estado do Rio de Janeiro (considerações do deputado Urbano Marcondes), p. 717. – Imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (emendas do deputado José Mariano), p. 719. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Meira de Vasconcellos), p. 719. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Espírito Santo), p. 735.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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