Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-148 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-149 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-108 Item 13-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz