Projeto de Lei do Senador Antônio Gonçalves Gomide, que trata do pagamento de gratificações para proprietários de navios construídos no Brasil.
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, comunicando a tramitação, no Senado, de um projeto de lei que prevê gratificações aos proprietários de navios construídos no Brasil (impresso).
Parecer da Comissão de Leis Regulamentares favorável ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que determina o número das Secretarias de Estado e os negócios a elas pertencentes
Anexo: Aviso do Senado de encaminhamento da proposição que determina o número das Secretarias de Estado e os negócios a elas pertencentes
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados relativo ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que determina o número de Secretarias de Estado e os negócios a elas pertencentes.
Autógrafo de decreto do Imperador, relativo ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, endereçado ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados relativo ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, endereçado ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Fala da deputação do Deputado Clemente Pereira, referindo-se ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, endereçado ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados relativo ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Declaração de voto do Deputado Vergueiro relativa ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Emenda do Deputado Vergueiro relativa ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Emenda do Deputado Cruz Ferreira relativa ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Emenda do Deputado Cavalcanti Albuquerque, votando pela supressão do artigo 8º relativo ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Emenda do Deputado Castro e Silva relativa ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Emenda do Deputado Vergueiro, solicitando um acréscimo ao artigo 2º do Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados relativo ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal relativo ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, estabelecendo os casos excepcionais em que o bem público exigirá o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados relativo ao Projeto de Lei do 1° secretário do Senado João Antônio Rodrigues de Carvalho e o 2° secretário Barão de Valença ao destinatário presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a regulamentação do direito de propriedade, determinando os casos excepcionais em que o bem público exigir o uso ou emprego da propriedade do cidadão.
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados relativo ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, dirigido ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre os ordenados dos oficiais da secretaria e demais empregados do Senado Federal, estabelecendo também que os sobreditos oficiais serão encaminhados pelo governo, nos intervalos das sessões, a ocupar funções onde for mais conveniente
