Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro da Guerra a respeito do destino a ser dado às tropas lusitanas presas nas Províncias da Bahia e de Pernambuco.

Impõe penalidades, inclusive pena de morte, para os que se insurgirem contra a Independência como represália à tentativa de aplicação da Lei Marcial Portuguesa de 20.03.1823, em pontos do Brasil ainda ocupados por tropas lusitanas.

O dossiê inclui correspondência de autoridades portuguesas aos membros da Junta Provisória do Governo de Pernambuco e Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses, supondo temporária a separação do Brasil da Mãe-Pátria.