Mostrando 1576 resultados

Acervo
Com objetos digitais
Visualizar impressão Hierarquia
Visualização em ficha Visualização em tabela
Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados remetendo ofício do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados remetendo ofício do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Emenda do Deputado Lino Coutinho sobre o adiamento e o desempate no Supremo Tribunal de Justiça
Emenda do Deputado Lino Coutinho sobre o adiamento e o desempate no Supremo Tribunal de Justiça
Anexo: Ofício do Secretário do Supremo Tribunal de Justiça comunicando a impossibilidade de remeter o requerimento de José de Araújo Rozo aos juízes da pronúncia por ausência de Luiz Joaquim Duque Estrada, em exercício no Senado, e solicitando providências para cumprimento de despacho
Anexo: Ofício do Secretário do Supremo Tribunal de Justiça comunicando a impossibilidade de remeter o requerimento de José de Araújo Rozo aos juízes da pronúncia por ausência de Luiz Joaquim Duque Estrada, em exercício no Senado, e solicitando providências para cumprimento de despacho
Anexo: Impresso do parecer da Comissão de Justiça Civil e Criminal com projeto de resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia e a substituição de juízes impedidos
Anexo: Impresso do parecer da Comissão de Justiça Civil e Criminal com projeto de resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia e a substituição de juízes impedidos
Emenda do Deputado Vasconcellos sobre a substituição de “juízes de direito” por “juízes ordinários de fora, de órfãos ou provedores” no art. 1º
Emenda do Deputado Vasconcellos sobre a substituição de “juízes de direito” por “juízes ordinários de fora, de órfãos ou provedores” no art. 1º
Emenda do Deputado Cruz Ferreira para suprimir as palavras “ou levar o feito” do art. 2º
Emenda do Deputado Cruz Ferreira para suprimir as palavras “ou levar o feito” do art. 2º
Emenda do Deputado Maia ao art. 2º para substituir “poderão” por “deverão” e determinar a leitura do processo após o sorteio
Emenda do Deputado Maia ao art. 2º para substituir “poderão” por “deverão” e determinar a leitura do processo após o sorteio
Emenda do Deputado Maia ao art. 5º para acrescentar “imediatamente” à expressão “será feita” e incluir o julgamento afinal
Emenda do Deputado Maia ao art. 5º para acrescentar “imediatamente” à expressão “será feita” e incluir o julgamento afinal
Emenda do Deputado Maia ao art. 7º sugerindo a supressão das palavras “tomar homenagem”
Emenda do Deputado Maia ao art. 7º sugerindo a supressão das palavras “tomar homenagem”
Emenda do Deputado Cruz Ferreira suprimindo, no art. 8º, as palavras “e esta não altera”
Emenda do Deputado Cruz Ferreira suprimindo, no art. 8º, as palavras “e esta não altera”
Artigo aditivo do Deputado Xavier de Carvalho esclarecendo que o prazo de 15 dias dado às partes para interposição do recurso é comum a cada uma delas
Artigo aditivo do Deputado Xavier de Carvalho esclarecendo que o prazo de 15 dias dado às partes para interposição do recurso é comum a cada uma delas
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados remetendo emendas aprovadas à resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados remetendo emendas aprovadas à resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Anexo 1: Ofício do Senado remetendo proposição e emendas sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Anexo 1: Ofício do Senado remetendo proposição e emendas sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Anexo 2: Emendas aprovadas pelo Senado ao projeto de resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Anexo 2: Emendas aprovadas pelo Senado ao projeto de resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Anexo 3: Projeto de resolução do Senado sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Anexo 3: Projeto de resolução do Senado sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados comunicando a sanção imperial à resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados comunicando a sanção imperial à resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Ofício do Vice-Presidente da Província de São Paulo remetendo cópias das atas do Conselho do Governo daquela província referentes à ingestão de veneno por escravos em Itu (SP)
Ofício do Vice-Presidente da Província de São Paulo remetendo cópias das atas do Conselho do Governo daquela província referentes à ingestão de veneno por escravos em Itu (SP)
Anexo 1: Cópia de trecho da ata da sessão do Conselho do Governo de São Paulo de 20 de dezembro de 1824 sobre a ingestão de veneno, exame e corpo de delito em casos de morte suspeita de escravos
Anexo 1: Cópia de trecho da ata da sessão do Conselho do Governo de São Paulo de 20 de dezembro de 1824 sobre a ingestão de veneno, exame e corpo de delito em casos de morte suspeita de escravos
Anexo 2: Cópia de trecho da ata da sessão do Conselho do Governo de São Paulo de 10 de novembro de 1827 sobre medidas legislativas necessárias em razão da ingestão de veneno por escravos em vilas de Itu (SP)
Anexo 2: Cópia de trecho da ata da sessão do Conselho do Governo de São Paulo de 10 de novembro de 1827 sobre medidas legislativas necessárias em razão da ingestão de veneno por escravos em vilas de Itu (SP)
Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados remetendo ofício do Arquiteto das Obras Nacionais sobre o orçamento para obras e reparos na Cadeia da Corte
Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados remetendo ofício do Arquiteto das Obras Nacionais sobre o orçamento para obras e reparos na Cadeia da Corte
Ofício do Arquiteto das Obras Nacionais sobre as obras necessárias na Cadeia da Corte e o respectivo orçamento
Ofício do Arquiteto das Obras Nacionais sobre as obras necessárias na Cadeia da Corte e o respectivo orçamento
Emenda do Deputado Lino Coutinho para se decretarem 40 contos de réis anuais destinados ao início da construção de uma cadeia
Emenda do Deputado Lino Coutinho para se decretarem 40 contos de réis anuais destinados ao início da construção de uma cadeia
Petição de José Maria Velho da Silva solicitando a criação do cargo de fiel ou ajudante para o Tesoureiro da Alfândega e indenização pela diminuição de seus vencimentos por meio de aumento de ordenado, gratificação ou ajuda de custo
Petição de José Maria Velho da Silva solicitando a criação do cargo de fiel ou ajudante para o Tesoureiro da Alfândega e indenização pela diminuição de seus vencimentos por meio de aumento de ordenado, gratificação ou ajuda de custo
Anexo 1: Ofício do Desembargador-Juiz da Alfândega da Corte remetendo ofício e contas da repartição sobre impostos arrecadados e importações
Anexo 1: Ofício do Desembargador-Juiz da Alfândega da Corte remetendo ofício e contas da repartição sobre impostos arrecadados e importações
Anexo 2: Certidão do Escrivão da Mesa Grande da Alfândega da Corte sobre o recebimento de 22:999$900 réis da contribuição das embarcações para o Cofre da Saúde entre junho de 1810 e dezembro de 1827
Anexo 2: Certidão do Escrivão da Mesa Grande da Alfândega da Corte sobre o recebimento de 22:999$900 réis da contribuição das embarcações para o Cofre da Saúde entre junho de 1810 e dezembro de 1827
Projeto de resolução sobre a avaliação das qualidades exigidas dos eleitores paroquiais e a suspensão do § 7º do capítulo 2º das Instruções de 26 de março de 1825
Projeto de resolução sobre a avaliação das qualidades exigidas dos eleitores paroquiais e a suspensão do § 7º do capítulo 2º das Instruções de 26 de março de 1825
Parecer da Comissão de Guerra à indicação do Deputado Albuquerque, recomendando a execução literal da Lei de 6 de novembro de 1827
Parecer da Comissão de Guerra à indicação do Deputado Albuquerque, recomendando a execução literal da Lei de 6 de novembro de 1827
Requerimento do Deputado Barbosa para continuidade dos trabalhos da Comissão Auxiliar de Fazenda
Requerimento do Deputado Barbosa para continuidade dos trabalhos da Comissão Auxiliar de Fazenda
Requerimento do Deputado Castro e Silva sobre a responsabilidade da Junta da Fazenda do Ceará pela concessão de ajuda de custo ao ex-Comandante de Armas da província, Conrado Jacó de Niemeyer, e a Marcos Antônio Brício, por exercício interino e intruso do Comando de Armas
Requerimento do Deputado Castro e Silva sobre a responsabilidade da Junta da Fazenda do Ceará pela concessão de ajuda de custo ao ex-Comandante de Armas da província, Conrado Jacó de Niemeyer, e a Marcos Antônio Brício, por exercício interino e intruso do Comando de Armas
Requerimento do Deputado Castro e Silva à Comissão de Fazenda para apresentação urgente de projeto de lei sobre o usufruto das fazendas de gado cavalar e de gado vacum do Piauí, confiscadas aos extintos jesuítas
Requerimento do Deputado Castro e Silva à Comissão de Fazenda para apresentação urgente de projeto de lei sobre o usufruto das fazendas de gado cavalar e de gado vacum do Piauí, confiscadas aos extintos jesuítas