Indicação do constituinte Chagas Lobato para que a verificação de poderes dos parlamentares seja feita em conjunto com Senado Federal
Ofício s/n, do Ministério dos Negócios da Fazenda, confirmando a remessa, ao Senado e à Câmara dos Deputados, de exemplares de todas as leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório
Oficio s/n do Senado Federal, expedido pelo Presidente da Comissão Especial eleita para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, Ubaldino do Amaral Fontoura, encaminhando o parecer elaborado pela comissão ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes
Minuta de Ofício do Senado Federal, expedido pelo Presidente da Comissão Especial eleita para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, Ubaldino do Amaral Fontoura, encaminhando o parecer elaborado pela comissão ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes
Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, acompanhado dos votos em separado dos constituintes
Minuta do Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório
Voto em separado dos constituintes José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado à emenda substitutiva ao artigo 54 e seguintes do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização judiciária
Trecho da minuta do voto em separado dos constituintes [José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado] à emenda substitutiva ao artigo 54 e seguintes do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização judiciária
Moção dos constituintes Zama, Santos Pereira, Medrado e outro, que dispõe sobre o atentado contra a liberdade da imprensa
Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama
Requerimento do constituinte Tavares Bastos a fim de que seja declarado em ata seu voto a favor da moção do constituinte Zama, que dispõe sobre atentado à tipografia da Tribuna
Ata da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 4 de novembro de 1890
Ata da 2ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 5 de novembro de 1890
Ata da 3ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1890
Ata da 4ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 7 de novembro de 1890
Ata da 5ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 8 de novembro de 1890
Declaração de voto, do constituinte Fleury Curado, quanto ao requerimento do constituinte Zama, referente à moção sobre a liberdade de imprensa
Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos
Ata da 6ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 9 de novembro de 1890
Ata da 7ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 10 de novembro de 1890
Ata da 8ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 11 de novembro de 1890
Ata da 9ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 12 de novembro de 1890
Ata da 10ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 13 de novembro de 1890
Ata da 11ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 14 de novembro de 1890
Ata da Sessão Solene de instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890
Ata da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890
Ata da 2ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de novembro de 1890
Ata da 3ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de novembro de 1890
Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação do decreto nº 511, de 23 de junho de 1890, que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, e do decreto nº 802, de 4 de outubro de 1890, que ampliou a eleição das assembleias legislativas dos estados
