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Dossiê relativo às felicitações dirigidas à Câmara dos Deputados pela instalação da Assembleia Geral

O dossiê é composto por:

  • Representação do Procurador da Câmara de Vila Nova de São José, com transcrição nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 116, 1ª e 2ª colunas, e documento original;
  • Representação da Câmara da Vila de São João del-Rei, com transcrição nos Anais de 28 de junho de 1826, p. 317, 1ª coluna, e documento original;
  • Representação da Câmara da Cidade da Bahia, com transcrição nos Anais de 23 de agosto de 1826, p. 237, 1ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo ao ofício de João Antônio Rodrigues de Carvalho 1º Secretário do Senado, comunicando o encerramento da Assembleia Geral às 12 horas do dia 6 de setembro, no Paço do Senado, conforme resolução de S. M. I., bem como sugerindo alteração de horário para as 11 horas.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 1º de setembro de 1826, p. 338, primeira coluna, e o documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, citado nos Anais de 1º de setembro de 1826, p. 338, primeira coluna;
  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 347, segunda coluna, e o documento original;
  • Nomeação de deputação, citada nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 347, segunda coluna;
  • Fala da deputação do Deputado Antônio Marques de Sampaio (orador), com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 348, segunda coluna.

Conforme Livro de Ofícios de 1826, fl. 88.

Dossiê relativo ao projeto de Regimento Interno da Câmara dos Deputados elaborado pela Comissão de Redação do Regimento Interno.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Leitura do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Maia, citada nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, primeira coluna;
  • Projeto de Lei, citado nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 5, segunda coluna;
  • Leitura do Projeto de Lei da Comissão, citada nos Anais de 17 de maio de 1826, p. 63, segunda coluna, e o documento original;
  • Discussão e leitura do Projeto de Lei, cap. I, art. 1º, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 191, segunda coluna;
  • Indicação do Deputado Maia, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 192, primeira coluna, e o documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 192, segunda coluna, e o documento original;
  • Indicação do Deputado Maia, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 193, primeira coluna, e o documento original;
  • Continuação da discussão do Projeto de Lei, art. 1º, citada nos Anais de 31 de maio de 1826, p. 205, primeira coluna;
  • Indicação do Deputado Vasconcellos, transcrita nos Anais de 31 de maio de 1826, p. 205, primeira coluna, e o documento original;
  • Memória do Deputado Vasconcellos, citada nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 142, primeira coluna, e o documento original.

A Comissão adotou o projeto apresentado pelo Deputado Maia na sessão de 29 de abril de 1826.

Dossiê relativo ao Projeto de Resolução da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal, que autoriza o Governo a conceder aos magistrados o prazo de seis meses para a apresentação das certidões de décima, quando julgar conveniente e por motivos justos.

O dossiê é composto por:

  • Requerimento do desembargador Joaquim Anceleno Alves Branco Muniz Barreto, com citação nos Anais de 17 de agosto de 1826, p. 181, 1ª coluna;
  • Parecer da Comissão de Legislação e de Justiça Civil e Criminal, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 343, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Araújo Bastos, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 344, 1ª coluna, e documento original;
  • Leitura e discussão da resolução, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 345, 1ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Clemente Pereira, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 345, 2ª coluna, e documento original;
  • Resolução da redação pela Comissão de Redação de Leis, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 353, 2ª coluna, e documento original;
  • Resolução da nova redação, assinada pelo Presidente da Comissão da Redação de Leis, com citação nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 353, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 356, 2ª coluna;
  • Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 1ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 118).

Dossiê relativo ao projeto de resolução da Comissão de Saúde Pública, que autoriza o governo a conceder gratificações e realizar as despesas necessárias para vulgarizar, em todo o Império, a prática da vacina.

O dossiê é composto por:

  • Indicação do Deputado Duarte Silva, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 339, 1ª coluna;
  • Leitura e discussão do parecer da Comissão de Saúde Pública, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 345, 2ª coluna e documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 346, 1ª coluna e documento original;
  • Emenda do Deputado Lino Coutinho, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 346, 1ª coluna e documento original;
  • Leitura da resolução da redação pela Comissão de Redação, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 353, 2ª coluna e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 356, 2ª coluna;
  • Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 1ª coluna e documento original.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, propondo a nomeação de uma Comissão Externa de Agricultura, composta por três membros: o Conselheiro João Rodrigues Pereira de Almeida, Bento de Oliveira Braga e João Rodrigues da Costa.

O dossiê é composto por:

  • Indicação, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 131, 1ª coluna e documento original;
  • Parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústrias e Artes, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 180, 1ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 180, 1ª coluna.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Estatística reunida à de Diplomática, que propõe que se oficie ao governo, a fim de verificar, pela Mesa da Consciência e Desembargo do Paço, se a divisão de paróquias e vilas ainda está em andamento, e que se mande suspender esse procedimento até que a Assembleia Legislativa forme o plano de divisão geral civil e eclesiástica.

O dossiê é composto por:

  • 1ª e 2ª leituras da indicação, com transcrição nos Anais de 28 de agosto de 1826, p. 283, 2ª coluna e documento original.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Fazenda, que propõe que a referida comissão seja encarregada, no intervalo entre esta e a próxima sessão, de examinar e pôr em dia os trabalhos, prestando contas deles assim que a Câmara se reunir na referida subsequente sessão.

O dossiê é composto por:

  • Leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 22 de agosto de 1826, p. 236, 2ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Marinha e Guerra, que propõe à Câmara que se solicite ao governo, por meio da Repartição de Marinha, mapas circunstanciais das Forças Navais do Império, e, pela Repartição de Guerra, um mapa geral das Forças Terrestres da 1ª e 2ª Linha do Exército, incluindo, em ambos os casos, diversas informações adicionais.

O dossiê é composto por:

  • Leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 88, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Marinha, com transcrição nos Anais de 22 de maio de 1826, p. 126, 2ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com citação nos Anais de 22 de maio de 1826, p. 126, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Marinha à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 31 de maio de 1826, p. 194, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 115, 2ª coluna, e documento original;
  • Indicação do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 130, 2ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 242);
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 20 de junho de 1826, p. 228, 2ª coluna, e documento original;
  • Parecer da Comissão de Marinha e Guerra, com transcrição nos Anais de 22 de junho de 1826, p. 254, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 23 de junho de 1826, p. 277, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 26 de junho de 1826, p. 298, 2ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 26 de junho de 1826, p. 299, 1ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Marinha à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 26, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 10 de julho de 1826, p. 105, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 10 de julho de 1826, p. 105, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 11 de julho de 1826, p. 133, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 276, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 26 de julho de 1826, p. 322, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 28 de agosto de 1826, p. 281, 1ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 167);
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 29 de agosto de 1826, p. 303, 1ª coluna.

Observação: O dossiê está composto por mapas e tabelas.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Redação do Diário, que propõe que o Dr. Francisco Gomes de Campos seja o Redator do Diário, e lembra que se oficie ao Governo a fim de que o mesmo tome as devidas providências para a pronta impressão do Diário.

O dossiê é composto por:

  • Leitura e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 11 de maio de 1826, p. 40, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 97, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 20 de maio de 1826, p. 110, 2ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Redação do Diário, que propõe que a referida Comissão seja autorizada a tratar com qualquer impressor a respeito da impressão do Diário, tendo em vista a demora da Imprensa Nacional.

O dossiê é composto por:

  • Leitura e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 26 de maio de 1826, p. 140, 2ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Redação do Diário, que propõe a nomeação dos taquígrafos Manoel Cipriano de Freitas e Lourenço Lopes Pessegueiro, devido às dificuldades encontradas para colocar em ordem os trabalhos do Diário.

O dossiê é composto por:

  • Leitura e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 26 de maio de 1826, p. 141, 2ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo à indicação do Deputado Manoel José de Albuquerque, que propõe que o governo providencie o levantamento das causas do índice de mortalidade entre os recrutas vindos do Ceará.

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 11 de maio de 1826, p. 42, 1ª coluna, e documento original;
  • 2ª leitura da indicação, com citação nos Anais de 11 de maio de 1826, p. 43, 1ª coluna;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 11 de maio de 1826, p. 44, 2ª coluna, e documento original;
  • 3ª leitura da indicação, com citação nos Anais de 11 de maio de 1826, p. 45, 1ª coluna;
  • Emenda aditiva do Deputado Almeida de Albuquerque, com transcrição nos Anais de 11 de maio de 1826, p. 47, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 20 de maio de 1826, p. 113, 1ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 5 de junho de 1826, p. 34, 1ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo à indicação do Deputado Manoel José de Albuquerque, que propõe que se convide a Comissão de Regimento, para que a mesma apresente um regimento que regule os trabalhos dos Conselhos Gerais das Províncias, de acordo com o artigo 89 da Constituição.

O dossiê é composto por:

  • Leitura e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 18 de maio de 1826, p. 81, 2ª coluna, e documento original.

Despacho: à Comissão de Regimento.

Dossiê relativo à indicação do Deputado Manoel José de Albuquerque, que propõe que a Comissão de Leis Regulamentares, ouvida a de Fazenda, emita parecer sobre a aplicação dos emolumentos recebidos pelos secretários dos governos das províncias, uma vez que a lei de 20 de outubro de 1823 proibiu tal recepção.

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 119, 2ª coluna, e documento original;
  • 2ª leitura da indicação, com citação nos Anais de 20 de junho de 1826, p. 230, 1ª coluna.

Dossiê relativo à indicação do Deputado Luiz Paulo de Araújo Basto, que propõe a nomeação de uma Comissão Especial para elaborar um projeto relativo à moeda falsa da Bahia, extensível a todo o Império.

O dossiê é composto por:

  • Leitura e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 20 de julho de 1826, p. 251, 1ª coluna, e documento original;
  • Leitura e discussão do parecer da Comissão Especial, com transcrição nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 336, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 29 de julho de 1826, p. 368, 2ª coluna.

Dossiê relativo à indicação do Deputado Manoel do Nascimento Castro e Silva, que propõe a aplicação do disposto no Decreto de 16 de abril de 1821 ao pau-brasil mandado exportar pelo governo da Província do Rio Grande do Norte, ou o estabelecimento do valor de 10$ réis por quintal que dali se exportar.

O dossiê é composto por:

  • 1ª e 2ª leituras da indicação, com transcrição nos Anais de 26 de agosto de 1826, p. 260, 2ª coluna, e documento original;
  • Parecer da Comissão de Fazenda, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 364, 2ª coluna, e documento original.

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 28 de agosto de 1826.

Dossiê relativo à indicação do Deputado Francisco de Paula Cavalcanti Albuquerque, que propõe que a Comissão de Polícia Interna indague sobre o estado da coleção de leis que deve existir na secretaria da Câmara e, se necessário, utilize todos os meios para completá-la, abrangendo todas as leis até o presente momento, as previsões do Conselho Supremo Militar que façam parte da legislação geral e quaisquer portarias das Secretarias de Estado sobre artigos legislativos.

O dossiê é composto por:

  • Leitura e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 103, 1ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo à indicação do Deputado Francisco de Paula Cavalcanti Albuquerque, que propõe que se oficie a cada Ministro de Estado sobre a necessidade de a Câmara ser informada, por relatório, dos negócios e representações que exijam providências imediatas.

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação, com cópia e transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 117, 2ª coluna, e documento original;
  • 2ª leitura da indicação, com citação nos Anais de 20 de junho de 1826, p. 230, 1ª coluna.

Despacho: à Comissão de Constituição, em 21 de junho de 1826.

Dossiê relativo à indicação do Deputado Francisco de Paula Cavalcanti Albuquerque, que propõe que a Comissão de Redação do Diário mande imprimir, no prazo de 48 horas, as atas das sessões da Câmara, para serem disseminadas com prontidão pelas províncias e na corte.

O dossiê é composto por:

  • Leituras e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 138, 1ª coluna e documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 139, 2ª coluna e documento original.

Dossiê relativo à indicação do Deputado José Clemente Pereira, que propõe a suspensão dos trabalhos da Câmara no dia 23 de maio, por ter sido esse dia destinado, pelo Imperador, às exéquias de Sua Majestade, o senhor Dom João VI.

O dossiê é composto por:

  • Leitura e discussão da indicação, com citação nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 92, 1ª coluna e documento original;
  • Emenda do Deputado Costa Aguiar, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 92, 2ª coluna e documento original;
  • Emenda do Deputado Maia, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 95, 1ª coluna e documento original;
  • Nomeação da Deputação para assistir às exéquias dos Senhores Chagas, Marques de Sampaio, Marcos Antônio Bricio, Pinto do Lago, Reineau, Almeida e Castro, Soledade, Romualdo, Augusto da Silva, Telles, Costa Aguiar, Gonçalves Martins, Cunha Mattos, Albuquerque, Mendes Ribeiro, Pedreira, Almeida Torres, Rezende de Costa, Ferreira França, Nabuco, Cruz Ferreira, Getúlio, Carreira, Basto, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 95, 2ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 97, 2ª coluna;
  • Substituição dos Senhores Rocha Franco e Mendes Ribeiro pelos Senhores Albuquerque e Ferreira França, com citação nos Anais de 20 de maio de 1826, p. 98, 1ª coluna;
  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 20 de maio de 1826, p. 110, 2ª coluna e documento original.

Dossiê relativo à indicação do Deputado José Clemente Pereira, que propõe que a Comissão de Poderes dê parecer sobre o não-recebimento de seu diploma de deputado pela província de Minas Gerais, expedido pela Câmara Imperial da cidade de Ouro Preto.

O dossiê é composto por:

  • 1ª e 2ª leituras da indicação, com transcrição nos Anais de 31 de maio de 1826, p. 197, 1ª coluna e documento original;
  • Parecer da Comissão de Poderes, com transcrição nos Anais de 8 de junho de 1826, p. 80, 1ª coluna e documento original.

Dossiê relativo à indicação do Deputado José Clemente Pereira, que propõe que sejam averiguadas as denúncias publicadas no Diário Fluminense n° 1 contra a Junta da Fazenda do Rio Grande do Norte sobre a vinda de pau-brasil e o pagamento do fardamento do Batalhão de 1ª linha, ambos supostamente cometidos de forma ilegal, segundo a denúncia.

O dossiê é composto por:

  • Leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 3 de junho de 1826, p. 19, 1ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 6 de junho de 1826, p. 52, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 26, 2ª coluna;
  • Ofícios da Junta de Fazenda do Rio Grande do Norte, com anexos (33 peças) e citação nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 26, 2ª coluna e documento original.

Dossiê relativo à indicação do Deputado José Clemente Pereira, que propõe ao governo que seja solicitada uma relação individual dos ramos de rendas e impostos do Tribunal da Junta de Comércio, da Intendência Geral da Polícia e da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, com declaração circunstanciada das disposições legislativas que autorizaram a origem das referidas rendas e impostos, o fim a que foram concedidas e a aplicação que atualmente se lhes dá.

O dossiê é composto por:

  • Leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 28 de agosto de 1826, p. 285, 2ª coluna, e documento original;
  • Discussão da indicação, com citação nos Anais de 28 de agosto de 1826, p. 286, 2ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 29 de agosto de 1826, p. 303, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 31 de agosto de 1826, p. 320, 2ª coluna, e documento original;
  • Relação de rendimentos e impostos diversos arrecadados na Província do Rio de Janeiro, documento original.
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