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Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais Português do Brasil
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Anteprojeto da Subcomissão Ic

Série composta por documentos relativos à elaboração do Anteprojeto da Subcomissão Temática. Compõem a documentação: relatório e parecer, redação final do anteprojeto e anteprojeto aprovado, relação de emendas rejeitadas, roteiro de trabalho e calendário de audiências públicas.

Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais

Registro de reuniões da Subcomissão Ic

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (1ª a 26ª reuniões ordinárias). Contém livro de presença, pautas de reunião, folhas de presença, espelho, folhas de votação e documentos entregues pelos expositores.

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Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Ic

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material bibliográfico utilizado para subsidiar os trabalhos de elaboração do Anteprojeto da Subcomissão.
Contém as seguintes publicações:

1 – BRASIL. Comissão Nacional Criança e Constituinte. Constituinte, lute por mim : a criança e o adolescente : propostas para a Assembleia Nacional Constituinte. Brasília : [1986?] 33 p.
Bases para um projeto político para a criança e a adolescência. – Dos direitos e garantias individuais. – Da ordem social – Direitos dos trabalhadores – Da saúde. – Da seguridade social. – Da proteção especial. – Da família. – Da educação. – Das disposições finais e transitórias. -

2 – MOVIMENTO BRASIL-INFORMÁTICA (MBI). Proposta à Nova Constituição. [ S.l., s.d] 6 p. não numeradas.
Aos Constituintes. – Dos direitos e garantias – Da ordem econômica. – Da ordem social – Dos direitos dos trabalhadores. – Da ciência e da tecnologia – Entidades Coordenadoras do Movimento Brasil-Informática: Associação Brasileira da Indústria de Computadores e Periféricos (ABICOMP), Associação Nacional dos Profissionais de Processamento de Dados (APPD), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Ssociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

3 – CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA, 1., 1986, Ijuí(RS). Constituinte. Porto Alegre [1986] 45 p. + 1 não numerada.
Nossa contribuição como cidadãos. – Participação profissional da mulher. – Dívida externa. – Agricultura. – Questão urbana. – Tecnologia, indústria e segurança do trabalho. – Energia e recursos naturais. – Comunicação e informática.

4 – MULHER negra: dossiê sobre a discriminação racial. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, 1986. 28 p.
O racismo no mercado de trabalho feminino e na escola. – O controle da natalidade. – Violência policial – [Formas de luta contra o racismo] – Endereços úteis [e entidades de apoio à mulher e de combate ao racismo] em São Paulo.

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