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Relatório e Anteprojeto da Subcomissão.

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica (1ª a 17ª reuniões ordinárias). Contém termo de reunião, livro de presença, folhas de votação, resultados da votação e documentos entregues pelos expositores.

Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica.

Emendas nº 1 a 357.

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque e cópia da emenda.