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Subcomissão de Princípios Gerais Intervenção do Estado Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica
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Emendas apresentadas na Subcomissão VIa
Emendas apresentadas na Subcomissão VIa
Destaques de emendas apresentadas na Subcomissão VIa
Destaques de emendas apresentadas na Subcomissão VIa
Anteprojeto da Subcomissão VIa
Anteprojeto da Subcomissão VIa
Propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIa
Propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIa
Comunicação administrativa da Subcomissão VIa
Comunicação administrativa da Subcomissão VIa
Registro de reuniões da Subcomissão VIa
Registro de reuniões da Subcomissão VIa