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Subcomissão de Tributos Participação e Distribuição das Receitas
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Registro de reuniões da Subcomissão Va
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Comunicação administrativa da Subcomissão Va
Comunicação administrativa da Subcomissão Va
Anteprojeto da Subcomissão Va
Anteprojeto da Subcomissão Va
Emendas apresentadas na Subcomissão Va
Emendas apresentadas na Subcomissão Va
Destaques de emendas apresentadas na Subcomissão Va
Destaques de emendas apresentadas na Subcomissão Va
Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Va
Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Va