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Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos (1ª a 13ª reuniões ordinárias). Contém espelho, pautas de reunião, lista de presença e convocação.

Relatório, parecer e anteprojeto da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos.

Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos.

Emendas - nº 1 a 243.

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda e resultado da votação.