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Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Municípios e Regiões (1ª a 20ª reuniões ordinárias). Contém termo de reunião, espelho, livro de presença, pautas de reuniões e documentos entregues pelos expositores.

Série composta por relatório, parecer e anteprojeto da Subcomissão.

Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão dos Municípios e Regiões.

Emendas - nº 1 a 220.

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Municípios e Regiões. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque e cópia da emenda.