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Subcomissão dos Estados
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Emendas

Emendas - nº 1 a 148 e listagem numérica da Subcomissão dos Estados.

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Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Estados (1ª a 14ª reuniões ordinárias, e 15ª e 16ª reuniões extraordinárias e 1 termo de reunião). Contém espelho, livro de presença, pautas da reuniões, folhas de votações e documentos entregues pelos expositores.

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