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Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Estados (1ª a 14ª reuniões ordinárias, e 15ª e 16ª reuniões extraordinárias). Contém termo de reunião, espelho, livro de presença, pautas da reuniões, folhas de votações e documentos entregues pelos expositores.

Série composta de anteprojeto e parecer do relator com redação final.

Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão dos Estados.

Emendas - nº 1 a 148.

Sugestões de constituintes e entidades recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Estados. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda, controle de requerimento de destaque e declaração de voto.