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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Português do Brasil
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro de reuniões da Comissão I
Registro de reuniões da Comissão I
Anteprojeto e Substitutivo da Comissão I
Anteprojeto e Substitutivo da Comissão I
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - Comissão I
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - Comissão I
Comissão da Organização do Estado - Comissão II
Comissão da Organização do Estado - Comissão II
Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo - Comissão III
Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo - Comissão III
Subcomissão do Poder Legislativo
Subcomissão do Poder Legislativo
Subcomissão do Poder Executivo
Subcomissão do Poder Executivo
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público
Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios
Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios
Subcomissão dos Estados
Subcomissão dos Estados
Subcomissão dos Municípios e Regiões
Subcomissão dos Municípios e Regiões
Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições
Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições
Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos
Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos
Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança
Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança
Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas
Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas
Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais
Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais
Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
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