Mostrando 6 resultados

Essa coleção reúne plantas, mapas, desenhos, cartas cartográficas, tabelas e documentos de grande dimensão provenientes dos fundos custodiados pelo Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados.

Em breve, mais informações sobre esta coleção.

Em breve, mais informações sobre este fundo documental

A relação de Bertha Lutz com a Câmara dos Deputados antecede à sua posse, em 28 de julho de 1936, como suplente do Deputado Cândido Pessoa. Em 1932, ainda presidente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), foi indicada por diversas associações feministas para integrar a Comissão do Anteprojeto da Constituição. Na mesma condição, encaminhou à Câmara correspondências destinadas aos parlamentares, oferecendo subsídios destinados a respaldar o ponto de vista feminino na Reforma Constitucional.

Como deputada, Bertha Lutz atuou na Comissão Especial da Lei Orgânica do Distrito Federal, na qual trabalhou ativamente com pareceres e emendas ao projeto de lei que instituiu a referida Lei Orgânica. Participou também da Comissão Especial do Estatuto da Mulher, tornando-se sua presidente e relatora do Projeto de Lei 736, de 1937, que propôs a criação do Estatuto da Mulher.

Além de sua atuação parlamentar em defesa dos direitos da mulher, colaborou no projeto de reforma do Ministério da Educação e Saúde, na reestruturação do sistema público de saúde — como autora de diversas emendas —, bem como na elaboração do Estatuto dos Funcionários Públicos.

O conjunto reúne documentos produzidos e recebidos pela Câmara dos Deputados, sediada no Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades legislativas, representativas e administrativas entre 1826 e 1889. Permite pesquisar a elaboração das leis, a atuação dos deputados e das comissões, as relações com o governo e as demandas encaminhadas ao Parlamento. Segundo o quadro de arranjo do Império (CD1), a documentação se distribui em três grupos:

O grupo Petições e Comunicações Oficiais encaminhadas à Câmara dos Deputados compreende as séries Avulsos de Atos Normativos, Consultas, Falas do Trono, Ofícios, Petições e Representações. Reúne pedidos, manifestações e comunicações de autoridades e particulares, além dos pronunciamentos do imperador dirigidos ao Parlamento, permitindo conhecer interesses e problemas apresentados à Câmara.

O grupo Atividades Legislativas compreende as séries Deputações; Diplomações, Posses e Afastamentos de Deputados; e Proposições Legislativas. Abrange a composição da Câmara, o exercício dos mandatos e as delegações oficiais encarregadas de representá-la. Na série Proposições Legislativas, as subséries Declarações de Votos, Emendas, Indicações, Pareceres, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Propostas do Governo e Requerimentos permitem acompanhar propostas, análises das comissões, alterações e posições dos parlamentares.

O grupo Registro dos Trabalhos e Publicações Oficiais compreende as séries Anais da Câmara dos Deputados, Atas das Sessões, Códices, Regimentos Internos e Relatórios e Sinopses dos Trabalhos da Câmara dos Deputados. Os anais, as minutas e as atas publicadas registram debates, decisões e procedimentos. Os códices são livros de registro que ajudam a localizar documentos e acompanhar sua tramitação e o funcionamento da instituição.

Organizadas por temas, as comissões, previstas desde 1826, tiveram denominações e atribuições que mudaram durante o Império (Pacheco; Ricci, 2017, p. 182). O regimento publicado em 1832 previa comissões de Constituição e Poderes; Fazenda e Orçamento; Minas e Bosques; Diplomacia; Estatística; Comércio, Agricultura, Indústria e Artes; Instrução Pública; Saúde Pública; Justiça Civil e Criminal; Marinha e Guerra; Negócios Eclesiásticos; Conselhos Gerais de Províncias; Câmaras Municipais e Juízes de Paz; Pensões e Ordenados; Petições; Polícia da Casa; e Redação das Leis. Previa também comissões de catequese, colonização e “civilização dos índios” e de “meios e modos para a lenta extinção da escravatura”, denominações da época. Na edição de 1857, a lista atualizada incluía Obras Públicas, Assembleias Provinciais, Contas e Exame do Tesouro, com comissões de Orçamento e de Contas distribuídas por ministérios. Também havia comissões especiais para assuntos determinados (Brasil, 1832, arts. 35–44; 1857, art. 36, nota 13). A edição de 1875 previa uma comissão especial de resposta à Fala do Trono e comissões mistas com o Senado (Brasil, 1875, arts. 35–39, nota 8).

Como caminhos de pesquisa, destacam-se a organização do Parlamento e do Estado imperial, a representação política, as eleições, a administração provincial e municipal e a organização da Justiça. Incluem-se a elaboração dos códigos Criminal e de Processo Criminal, as reformas constitucionais e eleitorais, os impostos, os orçamentos, a dívida pública e o exame dos atos do governo (Martins, 2026; Magalhães, 2026; Brasil, 2018b).

Na vida econômica e social, sobressaem agricultura, comércio, indústria, obras públicas, propriedade e acesso à terra, imigração e colonização. A Lei de Terras de 1850 constitui um destaque, ao lado das questões relativas à escravidão, ao tráfico de africanos escravizados e à abolição, incluindo as leis do Ventre Livre, dos Sexagenários e Áurea. A presença de deputados negros, como Antônio Pereira Rebouças, também oferece um caminho para estudar representação política e desigualdades no Império (Barbosa, 2026; Silva, 2026; Brasil, 2018a).

Outros temas de interesse são as políticas dirigidas aos povos indígenas, o ensino, a saúde pública e o uso dos recursos naturais, especialmente terras, matas e águas. As relações entre Estado e Igreja abrangem o padroado, os assuntos eclesiásticos, a liberdade de culto e a Questão Religiosa. No campo cultural, destacam-se os debates sobre naturalização, identidade nacional, artes, ciências e instituições de conhecimento, respeitados os sentidos desses assuntos no século XIX (Franco, 2026; Santos; Xavier, 2026; Rios; Guedes, 2026).

As relações internacionais e os assuntos militares permitem pesquisar comércio exterior, tratados, fronteiras, recrutamento, organização e despesas do Exército e da Marinha e relações entre autoridades civis e militares. Entre os acontecimentos do período estão a Guerra da Cisplatina, os conflitos na região do Prata, a Guerra do Paraguai e a Questão Militar (Doratioto, 2026).

Fundo da Câmara dos Deputados produzido e acumulado pela instituição no período de 1946 aos dias atuais.

Em breve, mais informações sobre este conjunto do fundo Câmara dos Deputados.