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Câmara dos Deputados
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Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

  • BR DFCD BERTHALUTZ
  • Coleção
  • 1932 - 1937

A relação de Bertha Lutz com a Câmara dos Deputados antecede à sua posse, em 28 de julho de 1936, como suplente do Deputado Cândido Pessoa. Em 1932, ainda presidente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), foi indicada por diversas associações feministas para integrar a Comissão do Anteprojeto da Constituição. Na mesma condição, encaminhou à Câmara correspondências destinadas aos parlamentares, oferecendo subsídios destinados a respaldar o ponto de vista feminino na Reforma Constitucional.

Como deputada, Bertha Lutz atuou na Comissão Especial da Lei Orgânica do Distrito Federal, na qual trabalhou ativamente com pareceres e emendas ao projeto de lei que instituiu a referida Lei Orgânica. Participou também da Comissão Especial do Estatuto da Mulher, tornando-se sua presidente e relatora do Projeto de Lei 736, de 1937, que propôs a criação do Estatuto da Mulher.

Além de sua atuação parlamentar em defesa dos direitos da mulher, colaborou no projeto de reforma do Ministério da Educação e Saúde, na reestruturação do sistema público de saúde — como autora de diversas emendas —, bem como na elaboração do Estatuto dos Funcionários Públicos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934

Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados

Esse grupo é composto de projetos de lei, pareceres, emendas e demais documentos legislativos, organizados em dossiês que refletem a atuação de Bertha Lutz nas discussões e votações dos mais diversos projetos, além das proposições apresentadas pela própria parlamentar e sua participação em Comissões nas quais foi integrante. Destacam-se as proposições apresentadas pela ativista feminista, como o projeto de lei que criava o Estatuto da Mulher e o projeto de lei para criação do Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, consideradas inovadoras para época em que viveu.

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

  • BR DFCD CD1
  • Fundo
  • 1826 - 1889

Fundo da Câmara dos Deputados produzido e acumulado pela instituição no período do Império do Brasil, de 1826 a 1889.

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