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Descrição arquivística
Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889
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Petições e Comunicações Oficiais encaminhadas à Câmara dos Deputados

Esse conjunto documental reflete as relações da Câmara dos Deputados com as instituições e a sociedade. Por meio de correspondências, pedidos ou denuncias encaminhadas pelo Imperador, órgãos do Governo Imperial, Governo Provincial, Governo local, companhias, associações e cidadãos, os deputados e Comissões tomavam conhecimento da demandas institucionais e sociais do país, além de demandas individuais dos cidadãos. O grupo é composto das séries Consultas, Falas do Trono, Ofícios, Petições e Representações

Dossiê relativo às felicitações dirigidas à Câmara dos Deputados pela instalação da Assembleia Geral

O dossiê é composto por:

  • Representação do Procurador da Câmara de Vila Nova de São José, com transcrição nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 116, 1ª e 2ª colunas, e documento original;
  • Representação da Câmara da Vila de São João del-Rei, com transcrição nos Anais de 28 de junho de 1826, p. 317, 1ª coluna, e documento original;
  • Representação da Câmara da Cidade da Bahia, com transcrição nos Anais de 23 de agosto de 1826, p. 237, 1ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo ao ofício de João Antônio Rodrigues de Carvalho 1º Secretário do Senado, comunicando o encerramento da Assembleia Geral às 12 horas do dia 6 de setembro, no Paço do Senado, conforme resolução de S. M. I., bem como sugerindo alteração de horário para as 11 horas.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 1º de setembro de 1826, p. 338, primeira coluna, e o documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, citado nos Anais de 1º de setembro de 1826, p. 338, primeira coluna;
  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 347, segunda coluna, e o documento original;
  • Nomeação de deputação, citada nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 347, segunda coluna;
  • Fala da deputação do Deputado Antônio Marques de Sampaio (orador), com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 348, segunda coluna.

Conforme Livro de Ofícios de 1826, fl. 88.

Dossiê relativo ao projeto de Regimento Interno da Câmara dos Deputados elaborado pela Comissão de Redação do Regimento Interno.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Leitura do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Maia, citada nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, primeira coluna;
  • Projeto de Lei, citado nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 5, segunda coluna;
  • Leitura do Projeto de Lei da Comissão, citada nos Anais de 17 de maio de 1826, p. 63, segunda coluna, e o documento original;
  • Discussão e leitura do Projeto de Lei, cap. I, art. 1º, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 191, segunda coluna;
  • Indicação do Deputado Maia, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 192, primeira coluna, e o documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 192, segunda coluna, e o documento original;
  • Indicação do Deputado Maia, transcrita nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 193, primeira coluna, e o documento original;
  • Continuação da discussão do Projeto de Lei, art. 1º, citada nos Anais de 31 de maio de 1826, p. 205, primeira coluna;
  • Indicação do Deputado Vasconcellos, transcrita nos Anais de 31 de maio de 1826, p. 205, primeira coluna, e o documento original;
  • Memória do Deputado Vasconcellos, citada nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 142, primeira coluna, e o documento original.

A Comissão adotou o projeto apresentado pelo Deputado Maia na sessão de 29 de abril de 1826.

Dossiê relativo ao Projeto de Lei do Deputado Albuquerque que determina a redução para 10% dos direitos até então pagos por livros, papéis e tipos importados de qualquer nação.

O Deputado Albuquerque propôs uma lei sobre a redução dos direitos alfandegários aplicados a livros, papel e tipos tipográficos importados. Conforme a proposição, a nova tarifa foi fixada em 10%, substituindo as taxas anteriores, que eram mais elevadas. Essa redução é aplicável independentemente do país de origem dos produtos.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Primeira leitura do Projeto de Lei, transcrita nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 96, segunda coluna, e o documento original;
  • Segunda leitura do Projeto de Lei, citada nos Anais de 16 de maio de 1826, p. 140, segunda coluna.

Com despacho à Comissão de Fazenda, reunida à de Instituição Pública, em 28 de maio de 1826.

Dossiê relativo ao Projeto de Resolução da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal, que autoriza o Governo a conceder aos magistrados o prazo de seis meses para a apresentação das certidões de décima, quando julgar conveniente e por motivos justos.

O dossiê é composto por:

  • Requerimento do desembargador Joaquim Anceleno Alves Branco Muniz Barreto, com citação nos Anais de 17 de agosto de 1826, p. 181, 1ª coluna;
  • Parecer da Comissão de Legislação e de Justiça Civil e Criminal, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 343, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Araújo Bastos, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 344, 1ª coluna, e documento original;
  • Leitura e discussão da resolução, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 345, 1ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Clemente Pereira, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 345, 2ª coluna, e documento original;
  • Resolução da redação pela Comissão de Redação de Leis, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 353, 2ª coluna, e documento original;
  • Resolução da nova redação, assinada pelo Presidente da Comissão da Redação de Leis, com citação nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 353, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 356, 2ª coluna;
  • Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 1ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 118).

Dossiê relativo ao projeto de resolução da Comissão de Saúde Pública, que autoriza o governo a conceder gratificações e realizar as despesas necessárias para vulgarizar, em todo o Império, a prática da vacina.

O dossiê é composto por:

  • Indicação do Deputado Duarte Silva, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 339, 1ª coluna;
  • Leitura e discussão do parecer da Comissão de Saúde Pública, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 345, 2ª coluna e documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 346, 1ª coluna e documento original;
  • Emenda do Deputado Lino Coutinho, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 346, 1ª coluna e documento original;
  • Leitura da resolução da redação pela Comissão de Redação, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 353, 2ª coluna e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 356, 2ª coluna;
  • Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 1ª coluna e documento original.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, propondo a nomeação de uma Comissão Externa de Agricultura, composta por três membros: o Conselheiro João Rodrigues Pereira de Almeida, Bento de Oliveira Braga e João Rodrigues da Costa.

O dossiê é composto por:

  • Indicação, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 131, 1ª coluna e documento original;
  • Parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústrias e Artes, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 180, 1ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 180, 1ª coluna.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Estatística reunida à de Diplomática, que propõe que se oficie ao governo, a fim de verificar, pela Mesa da Consciência e Desembargo do Paço, se a divisão de paróquias e vilas ainda está em andamento, e que se mande suspender esse procedimento até que a Assembleia Legislativa forme o plano de divisão geral civil e eclesiástica.

O dossiê é composto por:

  • 1ª e 2ª leituras da indicação, com transcrição nos Anais de 28 de agosto de 1826, p. 283, 2ª coluna e documento original.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Fazenda, que propõe que a referida comissão seja encarregada, no intervalo entre esta e a próxima sessão, de examinar e pôr em dia os trabalhos, prestando contas deles assim que a Câmara se reunir na referida subsequente sessão.

O dossiê é composto por:

  • Leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 22 de agosto de 1826, p. 236, 2ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo à indicação da Comissão de Marinha e Guerra, que propõe à Câmara que se solicite ao governo, por meio da Repartição de Marinha, mapas circunstanciais das Forças Navais do Império, e, pela Repartição de Guerra, um mapa geral das Forças Terrestres da 1ª e 2ª Linha do Exército, incluindo, em ambos os casos, diversas informações adicionais.

O dossiê é composto por:

  • Leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 88, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Marinha, com transcrição nos Anais de 22 de maio de 1826, p. 126, 2ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com citação nos Anais de 22 de maio de 1826, p. 126, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Marinha à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 31 de maio de 1826, p. 194, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 115, 2ª coluna, e documento original;
  • Indicação do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 130, 2ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 242);
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 20 de junho de 1826, p. 228, 2ª coluna, e documento original;
  • Parecer da Comissão de Marinha e Guerra, com transcrição nos Anais de 22 de junho de 1826, p. 254, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 23 de junho de 1826, p. 277, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 26 de junho de 1826, p. 298, 2ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 26 de junho de 1826, p. 299, 1ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Marinha à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 26, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 10 de julho de 1826, p. 105, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 10 de julho de 1826, p. 105, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 11 de julho de 1826, p. 133, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 276, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 26 de julho de 1826, p. 322, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 28 de agosto de 1826, p. 281, 1ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 167);
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 29 de agosto de 1826, p. 303, 1ª coluna.

Observação: O dossiê está composto por mapas e tabelas.

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