Decreto do Ministro do Império sobre a criação da Ordem de Pedro I e a definição de suas graduações, insígnias e estatutos.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19036-0119
• Item
• 16-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria de Marcellino Antônio de Souza que determina que o Ministro da Fazenda mande a Junta da Fazenda da Bahia pagar a gratificação aos três oficiais empregados no Registro do Porto da Bahia.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19051-0138
• Item
• 12-11-1824

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do alvará de João José acerca da concessão de aumento de cem mil réis ao ordenado de Floriano da Costa e Silva, organista da Sé Catedral de São Paulo.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19052-0139
• Item
• 23-03-1824 a 29-03-1824

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Contrato de Frete (Documento em Francês)

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19055-0142
• Item
• 05-08-1819

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do ofício da Presidência da Junta da Fazenda da Bahia, nomeando Francisco de Paula de Ataíde Seixas para o cargo de Contador da referida Junta.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19056-0143
• Item
• 11-07-1823

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do ofício do Presidente da Junta da Fazenda da Bahia, justificando os motivos pelos quais Francisco de Paula de Ataíde Seixas deve assumir o cargo de Contador da referida Junta, bem como o salário anual a ser recebido.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19056-0144
• Item
• 30-08-1823

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia da Resolução do Governo Provisório da Bahia, nomeando o contador Lázaro Manoel Muniz de Medeiros para o cargo de Escrivão Deputado interino da Junta da Fazenda, assumindo assim o seu lugar como novo Contador, Francisco de Paula de Ataíde Seixas.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19056-0145
• Item
• 09-07-1823

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do decreto de concessão de benefício funcional em favor de José Antônio Barcelos.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19059-0162
• Item
• 15-02-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do Decreto de Marcellino Antônio de Souza, que nomeia José Lima Coutinho para o cargo de 1º Médico do Hospital Militar da Província da Bahia.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19061-0168
• Item
• 05-07-1825

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia da Portaria de Marcellino Antônio de Souza, comunicando ao Presidente de Sergipe a aprovação da nomeação de Marcellino Pereira de Vasconcellos para o cargo de Escrivão do Selo Forense e de Heranças da referida Província.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19062-0169
• Item
• 20-04-1825

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do Decreto de 28 de novembro de 1825, que trata da criação dos Correios a Cavalo para o Gabinete de Sua Majestade Imperial.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19063-0170
• Item
• 28-11-1825

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Decreto de Manuel Joaquim de Oliveira Leão, que concede aumento de ordenado aos Conselheiros de Estado que não estão empregados no Ministério.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19064-0171
• Item
• 11-08-1825

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José de Andrade Pinto, nomeado Secretário da Legação Brasileira junto ao Governo do Paraguai, o ordenado anual de um conto de réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19067-0177
• Item
• 27-12-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Dossiê referente ao Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José Alexandre Carneiro Leão, Gentil-Homem da Imperial Câmara, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Império junto ao Governo da República da Colômbia, o ordenado anual de seiscentos contos de réis

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19068-0178
• Item
• 15-09-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José Alexandre Carneiro Leão, Gentil-Homem da Imperial Câmara, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Império junto ao Governo da República da Colômbia, o ordenado anual de seiscentos contos de réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19069-0179
• Item
• 18-09-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do Decreto do Visconde de Baependy, que concede a Leonardo Pinheiro da Cunha de Vasconcellos, nomeado adido à Legação Brasileira na Corte de Viena, na Áustria, o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19070-0180
• Item
• 22-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José de Araújo Ribeiro, nomeado Secretário da Legação na Missão Brasileira em Nápoles, o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19071-0181
• Item
• 29-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria de Marcelino Antônio de Souza para comunicar à Junta da Fazenda da Província do Rio Grande do Norte que o Imperador aprovou a proposta dos oficiais para a Secretaria do Governo da referida província.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19072-0182
• Item
• 07-12-1824

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia da portaria do Ministro da Guerra, pela qual o Príncipe Regente, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, comunica ao Capitão da Real Força de Engenheiros Manoel Joaquim Pardal que foi nomeado para reconhecer a costa desde Cabo Frio até Ponte Negra.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19073-0183
• Item
• 06-07-1822

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do ofício do Capitão Engenheiro em resposta à portaria ministerial, comunicando que realizou a inspeção/reconhecimento da costa de Ponte Negra até Cabo Frio.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19073-0184
• Item
• 29-09-1822

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo aos cônsules do Império, conforme relação anexa, o ordenado anual de seiscentos mil réis para cada um.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0185
• Item
• 14-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo: Relação das pessoas nomeadas para cônsules.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0186
• Item
• 07-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria de Marianno José Pereira da Fonseca, concedendo o abono do ordenado anual de mil e duzentos mil réis a Eustáquio Adolpho de Mello e Mattos.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0187
• Item
• 27-03-1825

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Antônio Manoel Corrêa da Câmara o ordenado anual de quatro contos de réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0188
• Item
• 27-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Luiz José de Carvalho e Mello Carneiro da Costa o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0189
• Item
• 18-05-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Felisberto Caldeira Brant de Oliveira e Horta o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0190
• Item
• 18-05-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo ao Visconde de Resende o ordenado anual de oito contos de réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0191
• Item
• 04-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Francisco Correa Vidigal o ordenado anual de oito contos de réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0192
• Item
• 04-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a André da Silva Lisboa o ordenado anual de dois contos e quatrocentos mil réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0193
• Item
• 13-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Ernesto Frederico de Verna de Magalhães Coutinho o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19074-0194
• Item
• 29-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889