Indicação n. 1 sobre liberdade de imprensa
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Indicação n. 1 sobre liberdade de imprensa
Indicação n. 1 para criação de uma universidade
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Indicação n. 1 para criação de uma universidade
Indicação s/n. para dever ou não preceder a publicação da Constituição à promulgação de toda e qualquer lei
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Indicação s/n. para dever ou não preceder a publicação da Constituição à promulgação de toda e qualquer lei
Indicação s/n. para que se coloque em prática uma ou mais universidades, aproveitando-se nos locais em que elas houverem de se estabelecer os elementos de ensino público e dolacio (sic)
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Indicação s/n. para que se coloque em prática uma ou mais universidades, aproveitando-se nos locais em que elas houverem de se estabelecer os elementos de ensino público e dolacio (sic)
Indicação n. 2 para se combater, na Proclamação da Assembléia aos povos do Império, a parte do ofício do Governo de Portugal, dirigindo ao de Pernambuco, relativa ao sistema constitucional
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Indicação n. 2 para se combater, na Proclamação da Assembléia aos povos do Império, a parte do ofício do Governo de Portugal, dirigindo ao de Pernambuco, relativa ao sistema constitucional
Indicação n. 3 para se adiar o aditamento
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Indicação n. 3 para se adiar o aditamento
Indicação n. 1 para se pedir à Chancelaria-Mor uma tabela dos Decretos das Cortes de Portugal
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Indicação n. 1 para se pedir à Chancelaria-Mor uma tabela dos Decretos das Cortes de Portugal
Indicação n. 1 sobre anistia aos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
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Indicação n. 1 sobre anistia aos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Indicação s/n. para que a Assembléia mande uma Deputação ao Imperador, para tratar secretamente sobre a apresentação do Decreto relativo ao formulário para publicação e execução das leis
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Indicação s/n. para que a Assembléia mande uma Deputação ao Imperador, para tratar secretamente sobre a apresentação do Decreto relativo ao formulário para publicação e execução das leis
Indicação n. 1 para se abreviar a redação da lei da promulgação dos Decretos da Assembléia
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Indicação n. 1 para se abreviar a redação da lei da promulgação dos Decretos da Assembléia
Indicação n. 3 para se ordenar a fórmula da promulgação das leis da Assembléia
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Indicação n. 3 para se ordenar a fórmula da promulgação das leis da Assembléia
Indicação n. 2 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes
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Indicação n. 2 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes
Indicação n. 2 para se ampliar o Projeto de Lei sobre isenção de direitos do ferro fabricado no Brasil
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Indicação n. 2 para se ampliar o Projeto de Lei sobre isenção de direitos do ferro fabricado no Brasil
Indicação s/n. para que, no primeiro dia de Sessão, a Comissão de Legislação apresente Decreto da fórmula da publicação e que se guarde para ir a S.M.I. quando estiverem prontas as leis que se estão discutindo, salvo quando aparecer o Projeto de Constituição
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Indicação s/n. para que, no primeiro dia de Sessão, a Comissão de Legislação apresente Decreto da fórmula da publicação e que se guarde para ir a S.M.I. quando estiverem prontas as leis que se estão discutindo, salvo quando aparecer o Projeto de Constituição
Indicação n. 3 para se dar agradecimentos ao Exército Pacificador da Bahia, instituir medalha de distinção e levantar um monumento na Praça da Piedade
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Indicação n. 3 para se dar agradecimentos ao Exército Pacificador da Bahia, instituir medalha de distinção e levantar um monumento na Praça da Piedade
Indicação n. 3 sobre uma felicitação do Governador das Armas das Alagoas
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Indicação n. 3 sobre uma felicitação do Governador das Armas das Alagoas
Requerimento sobre convocação do Ministro do Império para informar quanto aos ofícios relativos aos oficiados da Guarnição da Corte
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Requerimento sobre convocação do Ministro do Império para informar quanto aos ofícios relativos aos oficiados da Guarnição da Corte
Requerimento para se reiterar junto ao Governo quanto às informações pedidas sobre os negócios de Montevidéu
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Requerimento para se reiterar junto ao Governo quanto às informações pedidas sobre os negócios de Montevidéu
Indicação n. 2 sobre os agradecimentos propostos para o Exército Pacificador da Bahia
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Indicação n. 2 sobre os agradecimentos propostos para o Exército Pacificador da Bahia
Requerimento de Manuel Raimundo Galvão, comerciante na Cidade de Porto Alegre
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Requerimento de Manuel Raimundo Galvão, comerciante na Cidade de Porto Alegre