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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIIIc
Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIIIc
Subcomissões Temáticas
Subcomissões Temáticas
Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso - Subcomissão VIIIc
Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso - Subcomissão VIIIc
Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente - Subcomissão VIIb
Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente - Subcomissão VIIb
Comissões Temáticas
Comissões Temáticas
Comunicação administrativa da Subcomissão IVc
Comunicação administrativa da Subcomissão IVc
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes - Subcomissão VIIIa
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Sugestões Populares
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Comissão da Ordem Social - Comissão VII
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Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - Comissão I
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - Comissão I
Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Comissão I
Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Comissão I
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica - Subcomissão VIa
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica - Subcomissão VIa
Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias - Subcomissão VIIc
Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias - Subcomissão VIIc
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Relatório da Viagem ao Ceará
Relatório da Viagem ao Ceará
Relatório do Debate Nacional sobre Constituinte e Meio Ambiente
Relatório do Debate Nacional sobre Constituinte e Meio Ambiente
Emendas apresentadas na Comissão I
Emendas apresentadas na Comissão I
Comunicação administrativa da Comissão I
Comunicação administrativa da Comissão I
Anteprojeto e Substitutivo da Comissão II
Anteprojeto e Substitutivo da Comissão II
Destaques de emendas apresentadas na Comissão II
Destaques de emendas apresentadas na Comissão II
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