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Câmara dos Deputados Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Português do Brasil
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Votações

Série com a documentação de votações, no âmbito da Comissão de Sistematização, prejudicadas na fase de Plenário pela reforma do Regimento Interno da ANC (Resolução nº 3/1988), e também mapas, controles de votações, índices e outros documentos.

Votações

Agrupa documentos relativos às votações de matérias em Plenário. Contém dossiês de matéria votada, índices e folhas de votações e relação nominal de votos.

Votações

Corresponde à documentação do processo de votação das matérias constitucionais. Contém dossiês artificias referentes às matérias votadas. Há também fichas de votação, com os dispositivos votados e os votos dos membros da Comissão de Sistematização ao Projeto de Constituição.

Vídeos do Programa Diário da Constituinte

Os vídeos, com 5 minutos em média, retratam o dia-a-dia do fazer da constituição, enfocando preferencialmente as atividades, pronunciamentos e debates em plenário além das atividades das comissões. São registradas também as manifestações populares dentro e fora do Congresso Nacional. O primeiro vídeo (nº 1), no qual o presidente da Assembléia Constituinte faz a apresentação dos trabalhos foi divulgado em 08/04/1987 e o último vídeo, de nº 763 foi divulgado em 05/10/1988 retratando a Sessão de Promulgação e juramento à Constituição pelos poderes constituídos.

Sugestões Populares

Formulários preenchidos com sugestões e endereçados à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por cidadãos de diferentes faixas etárias e de renda, graus de instrução e atividades diversas, sobre variados temas a serem tratados na Assembleia Nacional Constituinte. Foram trabalhados pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN. Constituem o Banco de Dados SAIC - Sistema de Apoio Informático à Constituinte.
Há também sugestões enviadas a diferentes autoridades com contribuições para o projeto de constituição.
Nesta série se encontra a proposta elaborada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais Afonso Arinos de Melo Franco.
Todos os documentos são anteriores à instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

Sugestões de Entidades

Sugestões encaminhadas por entidades representativas de segmentos da sociedade, assembleias legislativas, câmaras de vereadores e tribunais, numeradas de 1.834 a 12.000. Foram encaminhadas, pelo Presidente da ANC, às respectivas comissões e subcomissões temáticas. (Resolução nº 2/1987 da ANC, Art.13 § 11.)

Sugestões da Sociedade Civil

Sugestões encaminhadas pela sociedade civil, à Secretaria Geral da Mesa, ao Presidente e à Primeira Secretaria da ANC, tratando de diversos assuntos, visando colaborar com a elaboração do texto constitucional.

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIIIc

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por materiais bibliográficos referentes aos assuntos trabalhados na Subcomissão.

Subcomissão da Família do Menor e do Idoso

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIIb

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa

Série composta também por materiais bibliográficos referentes aos assuntos trabalhados na Subcomissão.

Subcomissão de Saúde Seguridade e do Meio Ambiente

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Vc

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão do Sistema Financeiro. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por materiais bibliográficos e correspondências referentes aos assuntos trabalhados da Subcomissão.

Subcomissão do Sistema Financeiro

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Va

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material acumulado no decorrer dos trabalhos da Subcomissão com intuito de embasar as propostas apresentadas pelo constituintes. Este material contém: - Em Defesa do Município na Próxima Constituição, de autoria de IBAM-RJ; - 1º Congresso Pan-americano de Tributação e 6º Congresso Brasileiro de Fiscais Tributários, de autoria de CEFIBRA-RJ; - 1º Simpósio Nacional de Fiscais de Tributos, Receita Pública, Fisco, Constituinte, de autoria de UNAFISCO-DF; - Revista Econômica do Nordeste, V.17; - Proposta de Um Sistema Tributário, de autoria de FAFITE-DF.

Subcomissão de Tributos Participação e Distribuição das Receitas

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