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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Grupo Brazilian Portuguese
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Subcomissões Temáticas

Grupo composto pelas Subcomissões Temáticas, definidas para elaborar o Projeto de Constituição, correspondendo a 24 subcomissões que, por sua vez, são subdivisões de 8 Comissões Temáticas. (Resolução da ANC nª2/1987, Art. 13, § 6º)

Mesa

Corresponde à documentação relativa aos trabalhos da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte. Dentre suas atividades estão: gerenciamento de pessoal, credenciamento, administração de espaços da Câmara dos Deputados, recebimento de sugestões de constituintes e entidades, entre outras.
A Mesa tem suas atribuições previstas nos Artigos 2º, 3º e 4º da Resolução nº2/1987 (que dispõe sobre o Regimento Interno da ANC).
As atribuições dos componentes da Mesa compõem os Artigos 5º ao 11º da mesma Resolução.

Comissões Temáticas

Grupo composto pelas Comissões Temáticas definidas para elaborar o Projeto de Constituição. Correspondem a 8 comissões, compostas, cada uma, por 63 membros titulares e igual número de suplentes. (Resolução da ANC nª 2/1987, Art. 13)

Comissão de Sistematização

Grupo composto por documentação referente aos trabalhos da Comissão de Sistematização. Conta também com documentos de trabalho do Relator Geral da ANC, Dep. Bernardo Cabral. Coube à Comissão de Sistematização apresentar o Projeto de Constituição. Compõem o acervo os anteprojetos enviados pelas Comissões temáticas (exceto a Com. VII, que não concluiu seus trabalhos), emendas e pareceres apresentados aos projetos discutidos na Comissão, emendas populares, sugestões da sociedade civil, das assembleias e prefeituras municipais e as recebidas fora de prazo. Informações específicas relativas às reuniões da Mesa da Comissão também compõe o Grupo IX.

Comissão de Redação

Grupo composto por documentação referente aos trabalhos da Comissão de Redação da ANC. Coube à Comissão preparar a redação final do Projeto de Constituição. Compõe o acervo a documentação relativa à votação do Projeto de Constituição C.