Corresponde à documentação do processo de votação das matérias constitucionais. Contém dossiês artificias referentes às matérias votadas. Há também fichas de votação, com os dispositivos votados e os votos dos membros da Comissão de Sistematização ao Projeto de Constituição.
Anteprojeto e Substitutivo da Comissão II
Série composta por documentos relativos à elaboração do Anteprojeto da Comissão Temática e pelos anteprojetos enviados pelas Subcomissões da União, Distrito Federal e Territórios (IIa) e dos Municípios e Regiões (IIc). Constam: quadros comparativos, sugestões, emendas, destaques de emendas, pareceres, relatórios, substitutivos e anteprojetos da Comissão e das Subcomissões.
Comissão da Organização do Estado
A publicação do Jornal da Constituinte teve início no mês de junho de 1987, com uma edição especial e seu último número (63) corresponde a 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição. O Jornal visava informar a população sobre os debates e os principais pontos do dia da Constituinte, promovendo a pluralidade de opiniões.
Anteprojeto da Subcomissão VIIIc
Relatório e anteprojeto da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso.
Subcomissão da Família do Menor e do Idoso
Vídeos do Programa Diário da Constituinte
Os vídeos, com 5 minutos em média, retratam o dia-a-dia do fazer da constituição, enfocando preferencialmente as atividades, pronunciamentos e debates em plenário além das atividades das comissões. São registradas também as manifestações populares dentro e fora do Congresso Nacional. O primeiro vídeo (nº 1), no qual o presidente da Assembléia Constituinte faz a apresentação dos trabalhos foi divulgado em 08/04/1987 e o último vídeo, de nº 763 foi divulgado em 05/10/1988 retratando a Sessão de Promulgação e juramento à Constituição pelos poderes constituídos.
O Boletim da Constituinte, publicado entre 05 de Maio de 1987 e 05 de Outubro de 1988, tinha como principal objetivo informar os constituintes acerca dos temas debatidos diariamente e os avanços existentes nos debates nas comissões e subcomissões.
Diário da Assembleia Nacional Constituinte
O Diário da Assembleia Nacional Constituinte, publicado entre o dia 2 de Fevereiro de 1987 e o dia 5 de Outubro de 1988, é a compilação de todas as atas das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Nacional Constituinte apresentando, sumário que contem o conteúdo das atas e as discussões das sessões na íntegra.
Propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIIIb
Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa
Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Anteprojeto da Subcomissão VIIIb
Composto de relatório e anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.
Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Destaques de emendas apresentadas na Subcomissão VIIIb
Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque e cópia da emenda.
Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Registro de reuniões da Subcomissão VIIIc
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso (1ª a 9ª e 11ª a 18ª reuniões ordinárias e 10ª reunião extraordinária).
Subcomissão da Família do Menor e do Idoso
Comunicação administrativa da Subcomissão VIIIc
Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso.
Subcomissão da Família do Menor e do Idoso
Destaques de emendas apresentadas na Subcomissão VIIIc
Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda e folha de votação.
Subcomissão da Família do Menor e do Idoso
Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIIIc
Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.
Série composta também por materiais bibliográficos referentes aos assuntos trabalhados na Subcomissão.
Subcomissão da Família do Menor e do Idoso
Emendas apresentadas na Subcomissão VIIIb
Emendas - nº 1 a 260 da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.
Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Comunicação administrativa da Subcomissão VIIIb
Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.
Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Emendas apresentadas na Subcomissão VIIIc
Emendas nº 1 a 195 da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso.
Subcomissão da Família do Menor e do Idoso
Anteprojeto da Subcomissão VIIc
Anteprojeto e relatório da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.
Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias