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Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Dossiê/Processo Português do Brasil
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Propostas de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Político

Relatório, parecer, anteprojeto, destaques e roteiros de trabalho referentes às 13 reuniões ordinárias da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo

Composto de relatório, anteprojeto, parecer, anteprojeto final, destaque de emendas, requerimento de destaques e disposições transitórias referentes às 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão do Poder Executivo, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Poder Executivo

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Social

Anteprojetos, substitutivos, relatórios e pareceres, resultantes dos trabalhos das Subcomissões dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, e dos Negros, População Indígena, Pessoas Deficientes e Minorias, além de substitutivos, parecer, quadro comparativo, anteprojeto aprovado, destaques ao substitutivo, folhas de votação e declaração de voto da Comissão da Ordem Social.

Comissão da Ordem Social

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente

Composto de Anteprojeto e Substitutivo, quadro comparativo, Parecer às Emendas, Anteprojeto aprovado, destaques, pedidos de destaques e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 24 reuniões ordinárias da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Relatório e anteprojeto, quadro comparativo, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas realizados nas 25 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Serviços Públicos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias

Anteprojeto e relatório, substitutivo ao anteprojeto, anteprojeto, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes às 16 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes

Relatório e anteprojeto, requerimento de destaque e calendário de audiências públicas realizados nas 35 reuniões ordinárias da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Composto de relatório e anteprojeto, anteprojeto aprovado e destaques referentes aos trabalhos realizados durante as 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio do ano de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso

Relatório e anteprojeto, anteprojeto de Norma Coinstitucional, anteprojeto aprovado, destaques e folhas de votação referentes às 18 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Relatório, relatório e reunião final da matéria vencida e calendário referentes às 21 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, realizadas entre 07 de abril e 23 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica

Anteprojeto, relatório, quadro comparativo, Anteprojeto Aprovado, Redação Final, quadro comparativo de emendas, requerimentos de destaques e calendário de audiências realizados nas 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Econômica

Anteprojetos, Substitutivo, Relatórios e Pareceres resultantes dos trabalhos das Subcomissões de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Questão Urbana e Transporte, e da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, além de Substitutivo, Parecer, Substutivo e Anteprojeto (nova redação), Destaques ao Substitutivo e Declaração de Voto da Comissão da Ordem Econômica.

Comissão da Ordem Econômica

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Financeiro

Relatório, sugestões, relação numérica, relatório final, parecer às emendas, anteprojeto aprovado, destaques, roteiros de trabalho e deixas, cronograma de audiências públicas e convocação de depoentes referentes às 16 reuniões ordinárias da Subcomissão do Sistema Financeiro, realizadas entre 08 de abril e 24 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Sistema Financeiro

Proposta de Anteprojeto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Substitutivo, Relatórios e Pareceres dos Anteprojetos resultantes dos trabalhos das Subcomissões de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, de Orçamento e Fiscalização Financeira, e do Sistema Financeiro, além de Substitutivo, Relatório e Anteprojeto, Relatório e Anteprojeto replicado, Substutivo e Anteprojeto (nova redação) e Declaração de Voto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas

Anteprojeto, relatório e anteprojeto aprovado, e calendário de audiências referentes às 14 reuniões ordinárias da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, realizadas entre 07 de abril e 11 de maio de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas

Propostas de Anteprojeto da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Composto de anteprojeto e relatório, anteprojeto, parecer do relator e anteprojetos republicados, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 21 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, realizadas entre 08 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios e Regiões

Relatório, parecer, anteprojeto, anteprojeto aprovado, destaques de emenda e calendário referentes às 20 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Municípios e Regiões realizadas entre 07 de abril e 23 de maio de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Municípios e Regiões

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Organização do Estado

Contém relatórios, sugestões, anteprojetos, quadros comparativos e anteprojetos em suas redações finais, parecer e substitutivo, parecer e anteprojeto aprovado resultantes dos trabalhos das Subcomissões da União, Distrito Federal e Territórios, e dos Municípios e Regiões.
Contém parecer e substitutivo, parecer e substitutivo (nova redação), anteprojeto e anteprojeto republicado.

Comissão da Organização do Estado

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