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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Português do Brasil
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Propostas de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Político

Relatório, parecer, anteprojeto, destaques e roteiros de trabalho referentes às 13 reuniões ordinárias da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo

Composto de relatório, anteprojeto, parecer, anteprojeto final, destaque de emendas, requerimento de destaques e disposições transitórias referentes às 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão do Poder Executivo, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Poder Executivo

Boletim da Constituinte

O Boletim da Constituinte, publicado entre 05 de Maio de 1987 e 05 de Outubro de 1988, tinha como principal objetivo informar os constituintes acerca dos temas debatidos diariamente e os avanços existentes nos debates nas comissões e subcomissões.

Vídeos do Programa Diário da Constituinte

Os vídeos, com 5 minutos em média, retratam o dia-a-dia do fazer da constituição, enfocando preferencialmente as atividades, pronunciamentos e debates em plenário além das atividades das comissões. São registradas também as manifestações populares dentro e fora do Congresso Nacional. O primeiro vídeo (nº 1), no qual o presidente da Assembléia Constituinte faz a apresentação dos trabalhos foi divulgado em 08/04/1987 e o último vídeo, de nº 763 foi divulgado em 05/10/1988 retratando a Sessão de Promulgação e juramento à Constituição pelos poderes constituídos.

Diário da Assembleia Nacional Constituinte

O Diário da Assembleia Nacional Constituinte, publicado entre o dia 2 de Fevereiro de 1987 e o dia 5 de Outubro de 1988, é a compilação de todas as atas das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Nacional Constituinte apresentando, sumário que contem o conteúdo das atas e as discussões das sessões na íntegra.

Subsídios Bibliográficos

Contém as seguintes publicações:

1 - CONGRESSO NACIONAL DE MULHERES RURAIS, 1., 1986, Brasília. Conclusões. Brasília : Embrater, Serviço de Extensão Rural, 1986. 35 p.
Publicação enviada pelo Presidente da Embrater ao Dep. Mario Assad, por meio do ofício OF/CIRC/PRESI/004/87, EM 16 DE MARÇO DE 1987.
As mulheres rurais apresentam reivindicações que atestam sua importância para a economia nacional e a consciência de seu papel na sociedade, requerendo os seus direitos, os benefícios do desenvolvimento rural e o reconhecimento de sua condição de cidadãs.

2 - CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DA FAMÍLIA E DOS VALORES DA CIVILIZAÇÃO CRISTÃ, 1., 1986, Brasília. Documento final apresentando as conclusões do congresso. Brasília : SBEF-Edições, 1986. 23 p.
Pede respeito à constituição natural da família e faz apelos aos futuros constituintes, às atuais autoridades, às autoridades religiosas, aos meios de comunicação. Apresenta as considerações gerais e inclui a palestra A família e a Constituição, do Prof. Sobral Pinto. Apresenta moções e bibliografia.
3 - A SOCIEDADE Mineira de Agricultura e as proposições do Mirad e do Incra à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 24 p.
O Mirad e o Incra querem outorgar um capítulo da futura Constituição. – A reforma agrária. – A culpa da necessidade da reforma agrária. – As espécies de reforma agrária. – A modernização da agricultura. – A função social da propriedade. – A reforma agrária e a futura Constituição. – O preço da reforma agrária. – A reforma agrária e a Justiça Agrária. – A reforma agrária e a modernização da agricultura. – O novo polo da economia. – A reforma agrária democrática. – Desapropriação por interesse social. – A contribuição de melhoria. – Êxodo rural.

4 - SUGESTÕES da Sociedade Mineira de Agricultura à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 18 p.
Do sistema tributário. – Da Declaração de Direitos. – Da ordem econômica e social.

5 - MULHER e Constituinte. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, [1983-1987?] [12 p.]
Por uma nova ordem política, econômica, social e internacional. – Dos direitos da mulher: direitos individuais, família, educação, saúde, trabalho, trabalhadora rural. – Cultura.

6 - WANKE, Eno Teodoro – A ortografia que nos atormenta. Rio de Janeiro : Ed. Plaquette, 1987. 28 p.
Reflexões sobre o problema ortográfico e sugestões para a desburocratização da escrita por meio da ortografia fonética. –A língua padrão. – A proposta de KOF. – A implantação. – Bibliografia consultada. – Anexos: Um idioma nosso, senhores. A questão ortográfica. A língua brasileira. – Relação dos congressistas trovadores. – Sugestão aos Constituintes de 1987.

7 - SUBSÍDIOS à Assembleia Nacional Constituinte : propostas e reivindicações : Educação e Constituinte. Brasília : MEC [1987?] 49 p.
Propostas e reivindicações colhidas no grupo de trabalho, integrado por representantes de órgãos do MEC, universidades, secretarias de educação e entidades representativas de classe, que são passadas às mãos dos integrantes da Subcomissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte, visando contribuir para os trabalhos relativos ao setor.

8 - CONGRESSO DE POLÍCIAS MILITARES, 3., 1987, Belo Horizonte. Polícia militar e Constituição : visão de estadistas, políticos, juristas e profissionais de Segurança Pública. Belo Horizonte : [s. ed., 1987?] 139 p.
Coletânea de pronunciamentos e trabalhos de Hélio Garcia, Ulisses Guimarães, Leonel Archanjo Affonso, Laurentino de Andrade Filocre, José Alfredo de Oliveira Baracho, Diogo Figueiredo Moreira Neto, Miguel Reale Junior, José Bernardo Cabral, Álvaro Lazzarini, José dos Santos Freire, Alfredo Campos, José do Espírito Santo.

9 - [RELAÇÃO de conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de órgãos estaduais e municipais e de demais entidades ligadas ao estudo, aos direitos, ao trabalho, à saúde e à defesa da mulher] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 35 f.
Inicia com a relação alfabética dos nomes das conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Listagem dos demais órgãos de apoio e defesa da mulher e respectivos endereços. Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.

10 - [RELAÇÃO de entidades de defesa dos direitos humanos] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 32 f.
Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.

11 - ENCONTRO NACIONAL DE DELEGADAS LOTADAS EM DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, 1., 1986, Brasília. Violência contra a mulher : relatório do I Encontro Nacional de Delegadas lotadas ... Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1986. 20 p.
Sugestões quanto à infraestrutura: carências e reivindicações. – Papel pedagógico das Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do Serviço Social nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade dos serviços psicológicos nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do acompanhamento e orientação jurídica. – Da necessidade de melhoramentos nos serviços oferecidos pelo Instituto Médico Legal.

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Subsídios Bibliográficos

Contém as seguintes publicações:

1 – BRASIL. Comissão Nacional Criança e Constituinte. Constituinte, lute por mim : a criança e o adolescente : propostas para a Assembleia Nacional Constituinte. Brasília : [1986?] 33 p.
Bases para um projeto político para a criança e a adolescência. – Dos direitos e garantias individuais. – Da ordem social – Direitos dos trabalhadores – Da saúde. – Da seguridade social. – Da proteção especial. – Da família. – Da educação. – Das disposições finais e transitórias. -

2 – MOVIMENTO BRASIL-INFORMÁTICA (MBI). Proposta à Nova Constituição. [ S.l., s.d] 6 p. não numeradas.
Aos Constituintes. – Dos direitos e garantias – Da ordem econômica. – Da ordem social – Dos direitos dos trabalhadores. – Da ciência e da tecnologia – Entidades Coordenadoras do Movimento Brasil-Informática: Associação Brasileira da Indústria de Computadores e Periféricos (ABICOMP), Associação Nacional dos Profissionais de Processamento de Dados (APPD), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Ssociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

3 – CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA, 1., 1986, Ijuí(RS). Constituinte. Porto Alegre [1986] 45 p. + 1 não numerada.
Nossa contribuição como cidadãos. – Participação profissional da mulher. – Dívida externa. – Agricultura. – Questão urbana. – Tecnologia, indústria e segurança do trabalho. – Energia e recursos naturais. – Comunicação e informática.

4 – MULHER negra: dossiê sobre a discriminação racial. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, 1986. 28 p.
O racismo no mercado de trabalho feminino e na escola. – O controle da natalidade. – Violência policial – [Formas de luta contra o racismo] – Endereços úteis [e entidades de apoio à mulher e de combate ao racismo] em São Paulo.

Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais

Subsídios Bibliográficos

Contém as seguintes publicações:

1 – MULHER e Constituinte. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, [1983-19887?] [12 p.]
Por uma nova ordem política, econômica, social e internacional. – Dos direitos da mulher : direitos individuais, família, educação, saúde, trabalho, trabalhadora rural. – Cultura.

2 – COMISSÃO Nacional da Reforma Sanitária. [Rio de Janeiro, 1986] 48 p.
Coletânea visa difundir as bases político-legais sobre as quais se assentam os trabalhos da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.

3 – A REPRESENTAÇÃO paritária nos Tribunais do Trabalho perante a futura Constituição. [São Paulo : Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo,1986?] 19 p.
O enfoque constitucional. – As dificuldades da Justiça do Trabalho, como Justiça especial. – A representação paritária e o poder normativo no Direito Comparado. – Críticas à representação paritária no Direito comparado e sua improcedência perante o Direito brasileiro. – Conclusões.

4 – REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO IAB, 75., 1986, Curitiba. Arquiteto e a Constituinte : documento elaborado durante ... Curitiba : Instituto de Arquitetos do Brasil, 1986 [15 p.]
Quanto à estrutura de poder, direitos e deveres do cidadão. – Quanto à habitação, o meio ambiente natural e construído e a propriedade do solo urbano e rural. – Cultura e tecnologia.

5 – CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS, 4., 1985, Brasília. Conclusões. Brasília, DF : Contag, 1986. 97 p.
Carta de Princípio do 4º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais. – Anteprojeto de Lei Complementar sobre Previdência Social Rural. – Política salarial. – Política agrícola. – Crédito rural – Preços e comercialização dos produtos agropecuários. – Seguro agrícola. – Assistência técnica e Extensão Rural. – Pesquisa. – Insumos. – Agrotóxicos. – Sementes e mudas. – Cooperativismo. – Obras e infraestrutura. – Política florestal – Agroindústrias. – Irrigação – Ensino agrícola. – Eletrificação rural – Barragens e açudes – Exportação e mercado interno – Violência no campo – Democracia e participação política. – Movimento sindical de trabalhadores rurais. – Política econômica. – Reforma agrária. - Colonização. – Terras públicas. – Posse e defesa da posse. – Grilagem. – Arrendamento e parceria. – Seca. – Projetos oficiais. – Barragens. – Sindicalismo. – Liberdade e autonomia sindicais. – Unidade e unicidade sindical – Estrutura e organização sindical – Eleições sindicais – Eleições das federações e confederação. – Educação sindical. – Papel do sindicato na ampliação da participação sindical das mulheres. – Trabalho intersindical.

Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (1ª a 13ª reuniões ordinárias e 3 termos de reuniões).

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Requerimentos de Destaque

Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda e resultado da votação.
Requerimentos de Destaque do Constituinte Aluízio Bezerra às emendas nº 19-0 e 166-8.

Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Emendas

Emendas - nº 1 a 172 e listagem númerica da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais.

Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais.

Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais (1ª a 16ª reuniões ordinárias). Contém livro de presença das reuniões, espelhos, síntese das atas das reuniões realizadas, folhas de presença, inscrição para debate, folha e cédula de votação para os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes.

Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

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