Dossiê do projeto de lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a publicação de leis na corte e nas províncias do Império
O dossiê é composto por:
- Discussão do Projeto, com citação nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.13, 2ª coluna;
- Emenda do Deputado Paula Souza, com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.13, 2ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Clemente Pereira, com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.14, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Paula Cavalcanti, com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.14, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Lino Coutinho (4 peças), com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.14, 1ª coluna e documento original;
- 2ª Discussão do Projeto, com citação nos Anais de 30 de outubro de 1827, p.156, 1ª coluna;
- Emenda do Deputado Maia, com transcrição nos Anais de 30 de outubro de 1827, p.156, 2ª coluna e documento original;
- Emenda: (continuação) Deputado Maia (2 peças), com transcrição nos Anais de 30 de outubro de 1827, p.156, 2ª coluna e documento original.
Observação: Iniciado em junho de 1826.
Projeto de lei da Comissão de Leis Regulamentares, que dispõe sobre a publicação de leis na corte e nas províncias do Império
"O dossiê é composto por:
- Discussão do Projeto, com citação nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.13, 2ª coluna;
- Emenda do Deputado Paula Souza, com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.13, 2ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Clemente Pereira, com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.14, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Paula Cavalcanti, com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.14, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Lino Coutinho (4 peças), com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1827, p.14, 1ª coluna e documento original;
- 2ª Discussão do Projeto, com citação nos Anais de 30 de outubro de 1827, p.156, 1ª coluna;
- Emenda do Deputado Maia, com transcrição nos Anais de 30 de outubro de 1827, p.156, 2ª coluna e documento original;
- Emenda: (continuação) Deputado Maia (2 peças), com transcrição nos Anais de 30 de outubro de 1827, p.156, 2ª coluna e documento original.
Observação: Iniciado em junho de 1826."
Dossiê 2
