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Descrição arquivística
Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
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Sessões Preparatórias do Congresso Nacional Constituinte

  • As Sessões Preparatórias do Congresso Nacional Constituinte precedem à inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, realizadas em conjunto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Constituem etapas preliminares antes do início da 1ª Discussão do Projeto de Constituição. Destinam-se à instalação e eleição dos membros da Mesa do Congresso. Inclui ainda a discussão e votação do Projeto de Regimento Comum.
  • Recebimento da Mensagem dirigida ao Congresso Nacional, do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil. (BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23).
  • A série é composta por cinco dossiês com documentos originais relativos à Sessão Solene de Instalação e à 1ª a 4 ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 15 e 21 de novembro de 1890.

Parecer da Comissão dos 21 sobre o Projeto de Constituição encaminhado pelo Governo Provisório

  • Eleição da Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, publicado com o Decreto nº 914-A de 3 de outubro de 1890. Inclui o Parecer da Comissão Especial dos 21 sobre o Projeto de Constituição (BR DFCD AC1891-PARC-6-102).
  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos à 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 10 de dezembro de 1890.

1ª Discussão do Projeto de Constituição

  • Inicia-se a 1ª discussão, por capítulos, e a votação, por artigos. Encerra-se a 1ª discussão com 300 emendas apresentadas.
  • A sub-série é composta por 33 dossiês com documentos originais da 8ª a 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 21 de janeiro de 1891.
Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação...

Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação do decreto nº 511, de 23 de junho de 1890, que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, e do decreto nº 802, de 4 de outubro de 1890, que ampliou a eleição das assembleias legislativas dos estados

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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