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Descrição arquivística
Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Série
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Sessões Preparatórias do Congresso Nacional Constituinte

  • As Sessões Preparatórias do Congresso Nacional Constituinte precedem à inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, realizadas em conjunto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Constituem etapas preliminares antes do início da 1ª Discussão do Projeto de Constituição. Destinam-se à instalação e eleição dos membros da Mesa do Congresso. Inclui ainda a discussão e votação do Projeto de Regimento Comum.
  • Recebimento da Mensagem dirigida ao Congresso Nacional, do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil. (BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23).
  • A série é composta por cinco dossiês com documentos originais relativos à Sessão Solene de Instalação e à 1ª a 4 ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 15 e 21 de novembro de 1890.

Parecer da Comissão dos 21 sobre o Projeto de Constituição encaminhado pelo Governo Provisório

  • Eleição da Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, publicado com o Decreto nº 914-A de 3 de outubro de 1890. Inclui o Parecer da Comissão Especial dos 21 sobre o Projeto de Constituição (BR DFCD AC1891-PARC-6-102).
  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos à 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 10 de dezembro de 1890.

Redação Final do Projeto de Constituição

  • Terminadas as fases da discussão e aprovadas as emendas, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte remeteu o Projeto à Comissão Especial de Redação Final para redigí-las conforme o vencido, suspendendo as Sessões até o retorno do Projeto. O Presidente submete a redação à revisão do Congresso, em discussão única. É aprovada na mesma sessão. As emendas, apresentadas na revisão da Redação, depois de votadas separadamente, foram de novo enviadas à Comissão de Redação para proceder o acordo com o vencido. Revista a redação, foi aprovada pelo Congresso.
  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais referentes à 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 23 de fevereiro de 1891.

Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados

  • As Sessões preparatórias precedem à inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, realizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal separadamente. Destinam-se à posse dos parlamentares - à época chamada de verificação de poderes e diploma
    cão dos deputados, e à eleição dos membros da Mesa em cada Casa. Inclui ainda a discussão e votação do Projeto de Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos às 12 Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, realizadas entre 4 de novembro e 18 de dezembro de 1890. Não foram localizados documentos originais da 1ª, 4ª e 5ª sessões.

  • Não consta a documentação original das Sessões Preparatórias do Senado Federal.

Promulgação da Constituição

  • Promulgação da Constituição.
  • Original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891 (BR DFCD AC1891-PROM-60-CF1891).
  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais referentes à 60ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 24 de fevereiro de 1891.

Discussão do Projeto de Constituição

  • Discussão do Projeto de Constituição a partir do parecer da Comissão Especial e da Constituição decretada dividida em 3 fases de discussão. MELHORAR.
  • A série é composta por 3 sub-séries com 51 dossiês com documentos originais da 8ª a 46ª e da 48ª a 58ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 18 de fevereiro de 1891.