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Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio José da Fonseca e outros presos dos diversos Corpos de Linha da Guarnição da Corte, em número de 30, que se acham na Ilha das Cobras, e pedem sua libertação pelo motivo da instalação da Assembléia,...
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição dos presos civis e militares, da Província de São Paulo, que, por intermédio de seu procurador Francisco G. dos Santos, requerem o indulto proposto pela Assembléia para todos os prisioneiros envolvidos na cau...
Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 4, desta Comissão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Antônio Machado de Carvalho que solicita uma pensão anual e benefícios para suas cinco filhas.
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Concede indulto a todos os cidadãos do império, seguros, afiançados ou presos, ainda que ausentes ou homiziados, marcando assim, com o selo da clemência, o dia da instalação da Assembléia.
Registro dos ofícios expedidos
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Registro dos ofícios expedidos (cópias)
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823