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Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de Joaquim José Teixeira para Ajudante de Porteiro da Secretaria de Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe o aumento do número de membros da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e a nomeação de Comissões de Fora para tratar dos diferentes assuntos de sua competência.
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra: Primeiro Almirante Lord Cochrane, Almirante Rodrigo Pinto Guedes, Marechal-de-Campo Joaquim de Oliveira Álvares, Brigadeiro Quartel-Mestre General Manuel da Costa Pinto, Brigadeiro Ajudante-General Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda, Capitão-de-Mar-e-Guerra Diogo Jorde de Brito, Coronel de Engenheiros Francisco Cordeiro da Silva Torres e Coronel de Engenheiros Francisco José de Sousa Soares de Andréa.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe, sob a forma de artigos a serem acrescentados ao Regimento Interno da Assembléia (Cap. 10. Arts. 157 a 162), a regulamentação dos trabalhos da Comissão de Fora de Marinha e Guerra quanto à regularidade de comunicações com a respectiva Comissão Interna.
Indicação s/n. sobre a criação de Companhia de Caçadores Milicianos, em Vacaria
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a criação, no Distrito de Vacaria, Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, de uma Companhia de Caçadores Milicianos para repelir as incursões de índios selvagens.
Indicação n. 1 sobre o número de empregados precisos no serviço da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe, para os serviços da Assembléia, a criação de cargos de Porteiro-Mor, Ajudantes, Arrumadores para as Galerias, Contínuos e Encarregados de Limpeza.
Indicação n. 2 sobre a nomeação de empregados para o serviço da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe, para os serviços da Assembléia, a nomeação de Pedro Ursini Grimaldi (Porteiro-Mor), Sebastião José da Silva e Miguel Maria Mora (Contínuos), e Joaquim Gomes de Ataíde (Encarregado de Limpeza).
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a mudança do expediente da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões, por ter sido destinada ao Arquivo a sala ocupada pela referida Secretaria.
Indicação n. 1 para ser incumbido o Diário da Assembléia a um redator interino
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Oficial-maior da Secretaria, Teodoro José Biancardi, seja encarregado interinamente da redação do Diário da Assembleia.
Indicação n. 2 oferecendo um projeto de regulamento para a redação do Diário da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe um plano de regulamento provisório do serviço da redação do Diário da Assembleia, dispondo sobre sua elaboração, impressão, revisão, distribuição e quadro de funcionários (Redator, Taquígrafo, Escriturário, Serventes e Administrador de Vendas do Diário) suas atribuições e ordenados.
Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe para Escriturário da Comissão de Redação do Diário, Sr. José Antônio Ferreira Guimarães.
Indicação n. 4 sobre a folha dos ordenados dos Taquígrafos
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Fornece dados para a elaboração de folha de pagamento dos Taquígrafos da Assembleia.
Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.
Indicação n. 6 sobre a nomeação de 2º Redator do Diário da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de Eustáquio Adolfo de Melo e Matos para 2º Redator do Diário da Assembleia.
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Saúde Pública
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de membros para a Comissão de Fora de Saúde Pública: Conselheiros Vicente Navarro de Andrade, Francisco Manuel de Paula e Dr. Antônio Ferreira França.
Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem informações às Câmaras do Império sobre lugares insalubres e sujeitos a enfermidades endêmicas ou epidêmicas.
Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a conclusão do processo movido contra o Dep. Pedro José da Costa Barros, eleito pela Província
Indicação n. 2 sobre chamamento à ordem e apoiados a Deputados
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe artigos adicionais ao Regimento, dispondo que nenhum Deputado seja chamado à ordem senão pelo Presidente, nem interrompido com a palavra 'apoiado'.
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem ao Governo esclarecimentos sobre a Federação do Estado Cisplatino, a fim de se poder tratar do artigo referente ao assunto no Projeto de Constituição.
Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a regulamentação da leitura de novos pareceres de Comissões, após deliberar sobre os adiados.
Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se oficie ao Poder Executivo para que este ordene ao Governo da Província de Goiás que mande fazer a ponte do Rio das Almas, do caminho do Arraial da Meia-Ponte, e do Jaraguá, assim como consertar ou mandar fazer a do Rio Urubu no caminho da Capital da Província.
Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas ao Governo providências junto ao Governo da Província de Goiás, no sentido de que este tome medidas eficazes para a extinção do gentio Canoeiro, nação indígena das mais ferozes, causadora de grandes prejuízos, segundo carta de João Nicolau da Silva.
Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se nomeie uma Deputação para levar a S.M.I. o voto de graças da Assembléia pela fala do Imperador proferida na Sessão de Instalação, a 3 de maio de 1823.
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se nomeie uma Comissão especial secreta par indicar meios energéticos que nos livrem dos laços dos nossos inimigos e das ciladas de seus emissários e sugere a suspensão de direitos civis, se necessário.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que seja enviada uma Deputação da Assembleia à presença do Imperador, a fim de transmitir seu pesar pelo acidente que pôs em perigo a vida de Sua Majestade Imperial e solicita a expedição de boletins com notícias diárias de sua saúde.
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.
Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se mande um exemplar do projeto de Constituição a S. M. Imperial, através de uma Deputação.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a apresentação de projetos diferentes sobre a abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes e providências sobre as cobranças dos bens sequestrados aos portugueses.