AC1823-D-179-1045 a AC1823-D-179-1047
Publicado
Propõe aos Deputados das diversas Comissões que têm projetos de lei já aprovados, que os apresentem no prazo de oito dias para serem remetidos a S.M.I. com o Decreto da Promulgação.
Publicado
Annaes do Parlamento Brazileiro de 25-08-1823.
Transcrito na p. 102 - 1ª coluna.
Visualize em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/atom/AC1823/sobre/annaes/ANNAES-TOMO4.pdf#page=102
Publicado
Annaes do Parlamento Brazileiro de 25-08-1823.
Transcrito na p. 127 - 2ª coluna.
Visualize em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/atom/AC1823/sobre/annaes/ANNAES-TOMO4.pdf#page=127
Publicado
Annaes do Parlamento Brazileiro de 26-08-1823.
Transcrito na p. 129 - 2ª coluna.
Visualize em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/atom/AC1823/sobre/annaes/ANNAES-TOMO4.pdf#page=129