- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieD - Indicações e Requerimentos
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- Dossiê/Processo160 - Indicação n. 2 sobre montepios
- Dossiê/Processo161 - Indicação n. 3 sobre a participação da nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
- Dossiê/Processo162 - Indicação n. 1 para se suspender o provimento dos benefícios eclesiásticos e recolher ao Tesouro Público as côngruas relativas ao mesmo
- Dossiê/Processo163 - Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
- Dossiê/ProcessoIndicação n. 3 para se ordenar a fórmula da promulgação das leis da Assembléia
- Dossiê/Processo164 - Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
- Dossiê/Processo165 - Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata
- Dossiê/Processo166 - Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
- Dossiê/Processo167 - Indicação n. 1 para se criar uma Junta de Saúde Pública
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