- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo38 - Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
- Item712 - Carta de brasileiros, estudantes da Universidade de Coimbra, ao Dep. Fernandes Pinheiro
- Itemdisponível em Anais - Indicação do Dep. Fernandes Pinheiro n. 1 - 1ª e 2ª Leituras
- Itemdisponível em Anais - Indicação - Discussão
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. do Império
- Item713 - Ofício do M. do Império á Assembléia, com anexos
- Itemdisponível em Anais - Ofício do M. do Império à Assembléia
- Item714 - Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos
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