- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo11 - Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
- Itemdisponível em Anais - Indicação do Dep. Maia n. 1 - 1ª Leitura
- Itemdisponível em Anais - Indicação - 2ª Leitura
- Itemdisponível em Anais - Indicação
- Itemdisponível em Anais - Projeto de Proclamação - 1ª Leitura
- Item225 - Requerimento do Dep. França
- Item226 - Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
- Item227 - Emenda do Dep. Albuquerque ao Projeto (Discussão)
- 10mais...