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Parecer n. 40 sobre a extinção do Contrato do Ver, no Termo de Macacu.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição dos moradores do Termo de Macacu da Vila de Santo Antônio de Sá, Província do Rio de Janeiro, que requerem a extinção do Contrato do Ver naquele Termo.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de Documentos sobre a Consulta do Conselho da Fazenda relativa à petição de negociantes da praça do Rio de Janeiro que solicitam a derrogação do Decreto de 11.12.1822, na parte relativa a sequestro dos bens dos habitantes de Angola que aderiram à causa de Portugal.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a Consulta do Conselho da Fazenda relativa à petição de negociantes da praça do Rio de Janeiro que solicitam a derrogação do Decreto de 11.12.1822, na parte relativa a sequestro dos bens dos habitantes de Angola que aderiram à causa de Portugal.
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande [assunto não declarado nos Anais]. Distribuída ao Dep. Calmon para examinar seu conteúdo na Sessão de 20.10.1823.
Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, indústria e Artes em 21.10.1823.