Gás natural canalizado

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Gás natural canalizado

Termos equivalentes

Gás natural canalizado

Termos associados

Gás natural canalizado

2 Descrição arquivística resultados para Gás natural canalizado

2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Programa Diário da Constituinte nº 694

Os constituintes começaram a votar o título III, que trata a organização do Estado, com 26 artigos e 7 capítulos, onde serão estipulados a atribuições da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um texto polêmico deste capítulo é a privatização do comércio de gás canalizado, suprimindo o monopólio do Estado. O balanço geral dos avanços na votação dos direitos sociais foi positivo. A votação dos direitos políticos está quase concluída, foi aprovada a votação aos 16 anos, restando apenas a questão da inelegibilidade para ser votada.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 696

O título III foi concluído, entre as emendas estava a que garantiu que as terras dos índios permanecem nas mãos da União. Outra decisão manteve a distribuição do gás canalizado como competência dos Estados.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988