Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
- BR DFCD AC1823-E-241
- Dossiê/Processo
- 16-08-1823 a 30-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de D. Henriqueta Emília Moreira de Figueiredo e D. Manuela Adelaide Moreira, filhas do falecido Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo, que solicitam uma pensão equivalente à metade da aposentadoria de seu pai.